Moradores da Comunidade Cristã Árvore da Vida, localizada na Av. Nossa Senhora de Fátima (Praça do Spar), participaram na última quarta-feira (08/08) da primeira audiência pública para aprovação da planta estabelecida pelo do Programa de Regularização Fundiária do município. O encontro, que foi promovido pela Prefeitura através da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, contou com a participação de 22 pessoas.
“Trata-se de uma política contínua da secretaria de Habitação em locais passiveis de regularização, que tem como objetivo garantir o direito à moradia, dando segurança jurídica através da concessão do direito real de uso da área ocupada, seguindo os critérios da lei federal 13.465/2017 – Lei de Regularização Fundiária, isso em comunidades já consolidadas ao longo do tempo”. afirma o subsecretário Bruno Marins. “Com isso, abre-se também a possibilidade de levar os serviços e estruturas necessárias para integração dessa comunidade a cidade formal”, completa. De acordo com informações da pasta, estima-se que ao final do processo 14 famílias serão beneficiadas com a ação.
