O Conselho Municipal de Educação é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Educação designado para assessorar o Executivo Municipal na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas municipais no âmbito educacional.
Uma de suas principais atribuições é elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais de Educação, construir pareceres referentes à interpretação da legislação vigente, e propor soluções e encaminhamentos para as questões de funcionamento de todo o Sistema Municipal de Ensino.
Em relação às funções desempenhadas pelos conselhos de educação, pode-se elencar como principais: normativa, consultiva, deliberativa, fiscalizadora, mobilizadora e propositiva.
COMPOSIÇÃO DO CME – MARICÁ 2022
Nº |
NOME |
Representação |
PRESIDENTE:
Adriana Luiza da Costa |
Poder Público Municipal | |
01 | CONSELHEIRO TITULAR:
Marianne Mary da Fonseca |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Jaline Nazaré Chaves de Faria |
Poder Público Municipal | |
02 | CONSELHEIRO TITULAR:
Rosana Gildo Vieira |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Natália Fraga Coutinho |
Poder Público Municipal | |
03 | CONSELHEIRO TITULAR:
Luzia Dalva Pires Ribeiro |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Stefan Augusto A.de Souza Gomes |
Poder Público Municipal | |
04 | CONSELHEIRO TITULAR:
Elza Maria Alves Pinheiro |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Andréa Granzoto |
Poder Público Municipal | |
05 | CONSELHEIRO TITULAR:
Cláudia Cardoso dos Santos |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Raquel Castro G. Carvalho |
Poder Público Municipal | |
06 | CONSELHEIRO TITULAR:
Arilda da C. Rocha Vellasco |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Rafaelle Dutra Nunes |
Poder Público Municipal | |
07 | CONSELHEIRO TITULAR:
Cristiano César Xavier Marinho |
Poder Público Municipal |
SUPLENTE:
Raquel Nogueira de Souza Inácio |
Poder Público Municipal | |
08 | CONSELHEIRO TITULAR:
Aline Simonassi dos S. de Freitas |
Sindicato dos Profissionais da Educação do Município (SINEDUC) |
SUPLENTE:
Shirley Aguiar Vieira |
Sindicato dos Profissionais da Educação do Município (SINEDUC) | |
09 | CONSELHEIRO TITULAR:
Anderson Martins de Jesus |
Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINDSERV) |
SUPLENTE:
Marcus Vinícius Souza da Silveira |
Sindicato dos Servidores Públicos do Município (SINDSERV) | |
10 | CONSELHEIRO TITULAR:
Maria das Graças Dias Bittencourt |
Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (SINEPE) |
11 | CONSELHEIRO TITULAR:
Viviane Resende Prates |
Associação de Moradores do Município de Maricá (NOVA) |
SUPLENTE:
Misael Santos |
Associação de Moradores do Município de Maricá (NOVA) | |
12 | CONSELHEIRO TITULAR:
Luiz Felipe Santos de Oliveira – Hadesh |
Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maricá |
SUPLENTE:
Marco Ebenezer Oliveira Borges-Marquinho da Juventude |
Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maricá | |
13 | CONSELHEIRO TITULAR:
Jorge Marcio Freitas Lobo |
Conselho Tutelar |
14 | CONSELHEIRO TITULAR:
Thiago de Lima Sobrinho da Motta |
Conselho Escolar |
SUPLENTE:
Luciana Soares Cabral |
Conselho Escolar |
LEGISLAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO CONSELHO – JOM 1213 PÁGINA 02 E JOM 1296 PÁGINA 02
REGIMENTO INTERNO CONSELHO – JOM 1313
LEI Nº 3.074 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA DA PRESENTE LEI, E REVOGA A LEI Nº 2613, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – PME –JOM 1239-PG 02 17/11/2021.
PARECERES
INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá | |||
ASSUNTO: Altera o Calendário Escolar Letivo -2020-da Educação de Jovens e Adultos de Maricá-EJA | |||
RELATORA: Verônica Couto Machado Bello Macêdo | |||
PARECER CME Nº: 001/20 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO:JOM 1072- PG06 – 27/07/20 |
INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá | UF: RJ | ||
ASSUNTO: Sistema de Progressão Continuada na Rede Pública Municipal de Ensino | |||
RELATORA: Verônica Couto Machado Bello Macêdo | |||
PARECER CME Nº: 002/20 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO: JOM 1072- PG06 27/07/20 |
INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá | UF: RJ | ||
ASSUNTO: Protocolo de Segurança para Retorno das Atividades Presenciais nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Educação | |||
COMISSÃO: Rosana Gildo Vieira(Relatora), Verônica Couto Machado Bello Macêdo, Luzia Dalva Pires Ribeiro e Aline Simonassi dos Santos de Freitas | |||
PARECER CME Nº: 003/20 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO: JOM 1076- PG07 -05/08/20 |
INTERESSADO: Aleci Rosa da Silva | UF: RJ | ||
ASSUNTO: Certificação de conclusão dos anos iniciais do Ensino Fundamental do Sr. Aleci Rosa da Silva, que não foi encontrado nos registros arquivados na Escola Municipalizada Professor Ataliba de Macêdo Domingues | |||
RELATORA: Luzia Dalva Pires Ribeiro | |||
PARECER CME Nº: 004/2020 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO: JOM 1097-PG13 – 26/10/20 |
INTERESSADO: Secretaria de Educação de Maricá | UF: RJ | ||
ASSUNTO: Altera o Calendário Escolar Letivo-2020-da Educação Infantil, Ensino FundamentaI I e Ensino Fundamental II. | |||
RELATORA: Verônica Couto Machado Bello Macêdo | |||
PARECER CME Nº: 005/2020 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO: JOM 1097-PG13 – 26/10/20 |
INTERESSADO: Escolas da Rede de Ensino do Município de Maricá | UF: RJ | ||
ASSUNTO: Descarte de Documentos Escolares | |||
RELATORA: Rosana Gildo Vieira | |||
PARECER CME Nº: 002/2021 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO: JOM 1249-PG12 – 10/12/21 |
INTERESSADO: Sistema Municipal de Ensino de Maricá | UF: RJ | ||
ASSUNTO: Institui o Referencial Curricular do Município de Maricá e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular –BNCC | |||
RELATORA: Verônica C.M. B.Macêdo | |||
PARECER CME Nº: 003/2021 | COLEGIADO: CME | PUBLICADO: JOM 1249-PG13 10/12/21 |
DELIBERAÇÕES
DELIBERAÇÃO CME Nº 001, de 07 de dezembro de 2010 – Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino de Educação Infantil, e dá outras providências. JOM 231 PG 04-13/12/2010.
DELIBERAÇÃO CME 001/2019 – Estabelece e Regulamenta Normas para a Educação Especial na Perspectiva de Educação Inclusiva em todas as suas etapas e modalidades no Sistema de Ensino de Maricá, e REVOGA a Deliberação 002 de 29 de novembro de2007. JOM 1147-PG 10-22/03/2021.
DELIBERAÇÃO CME Nº 001 DE 28 DE ABRIL DE 2020 – Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Ensino de Maricá, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (COVID-19)”. JOM 1049 PG 41-04/05/2020.
ESCOLAS PÚBLICAS AUTORIZADAS
LISTAGEM DE ESCOLAS PÚBLICAS | |
ESCOLA | LOCALIDADE |
CEIM SIDNEIA DA SILVA COSTA | ARAÇATIBA |
E M MARCUS VINICIUS CAETANO SANTANA | ARAÇATIBA |
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALCIONE SOARES RANGEL DA SILVA | BALNEARIO BAMBUI |
E M AMANDA PENA DE A SOARES | BANANAL |
E M VER JOAO DA SILVA BEZERRA | BARRA DE MARICÁ |
CEIM RECANTO DA AMIZADE | CAJU |
E M ANTONIO RUFINO DE SOUZA FILHO | CAJU |
E M JACINTHO LUIZ CAETANO | CAJU |
E M PROF OSWALDO LIMA RODRIGUES | CAJUEIROS |
CEIM PROF ONDINA DE OLIVEIRA COELHO | CENTRO |
CEM JOANA BENEDICTA RANGEL | CENTRO |
CEPT PROF ZILCA LOPES DA FONTOURA | CENTRO |
CRECHE MUNICIPAL ESTRELINHAS DO AMANHÃ | CENTRO |
CEIM DO RE MI HAROLDO SANT ANNA SANTINI | CENTRO |
EM PROFESSORA ROMILDA DOS SANTOS – ANTIGO IBEC | CENTRO |
ESC ESPECIAL RYNALDA RODRIGUES DA SILVA | CENTRO |
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS MAGNO LEGENTIL DE MATTOS | CENTRO |
EM CARLOS MANOEL COSTA LIMA | CHÁCARAS DE INOÃ |
EM MARISA LETÍCIA LULA DA SILVA | CHÁCARAS DE INOÃ |
CEIM MARILZA DA CONCEIÇAO ROCHA MEDINA | CORDEIRINHO |
ESCOLA MUNICIPAL LÚCIO THOMÉ GUERRA FETEIRA | CORDEIRINHO |
E M ESPRAIADO | ESPRAIADO |
EM CLÉRIO BOECHAT DE OLIVEIRA | FLAMENGO |
E M GUARATIBA | GUARATIBA |
J I M TRENZINHO DA ESPERANCA | GUARATIBA |
CASA DA CRIANCA DE INOA | INOÃ |
CASA DA CRIANÇA DE ITAIPUACU | INOÃ |
CEIM PROF JOSE CARLOS ALMEIDA E SILVA | INOÃ |
E M PROFESSOR DARCY RIBEIRO | INOÃ |
E M VEREADOR ANICETO ELIAS | INOÃ |
EM ROMILDA NUNES | INOÃ |
ESCOLA MUNICIPALIZADA DE INOÃ | INOÃ |
E M RITA SAMPAIO CARTAXO | ITAOCAIA VALLEY |
E M ANTONIO LOPES DA FONTOURA | ITAPEBA |
E M PROFESSORA DILZA DA SILVA SA REGO | JACONÉ |
CEIM VALERIA RAMOS PASSOS | JARDIM ATLÂNTICO CENTRAL |
E M MARQUES DE MARICA | JARDIM ATLÂNTICO LESTE |
EM ANÍSIO TEIXEIRA | JARDIM ATLÂNTICO LESTE |
EM MARIA CRISTINA DE LIMA CORRÊA | JARDIM ATLÂNTICO OESTE |
E M JOAO PEDRO MACHADO | MANOEL RIBEIRO |
E M ALFREDO NICOLAU DA SILVA JUNIOR | MARQUÊS DE MARICÁ |
E M PROF ATALIBA DE MACEDO DOMINGUES | MORADA DAS ÁGUIAS |
EM INDIGENA GUARANI KYRINGUE ARANDUA | MORADA DAS ÁGUIAS |
EM SAO BENTO DA LAGOA | MORADA DAS ÁGUIAS |
E M JOAQUIM EUGENIO DOS SANTOS | MUMBUCA |
ESCOLA MUNICIPALIZADA PINDOBAS | PINDOBAS |
E M PROFESSORA DIRCE MARINHO GOMES | PONTA GROSSA |
E M REGINALDO DOMINGUES DOS SANTOS | PONTA NEGRA |
E M DA MATA ATLANTICA | RECANTO DE ITAIPUACU |
ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MONTEIRO | RECANTO DE ITAIPUACU |
E M RETIRO | RETIRO |
EM ALCEBIADES AFONSO VIANA FILHO | RETIRO |
E M MAURICIO ANTUNES DE CARVALHO | SACO DAS FLORES |
E M VEREADOR OSDEVALDO MARINS DA MATTA | SANTA PAULA |
EM LUCIMERE RODRIGUES DE MELO | SANTA PAULA |
CAIC ELOMIR SILVA | SAO JOSE DO IMBASSAI |
CEIM NELSON MANDELA | SAO JOSE DO IMBASSAI |
CEIM PINGUINHOS DE LUZ | SAO JOSE DO IMBASSAI |
E M VEREADOR LEVY CARLOS RIBEIRO | SAO JOSE DO IMBASSAI |
EM INDIGENA GUARANI PARA POTI NHE E JA | SAO JOSE DO IMBASSAI |
ESCOLA MUNICIPAL CONEGO BATALHA | SAO JOSE DO IMBASSAI |
E M BRASILINA COUTINHO | SILVADO |
ESCOLA MUNICIPALIZADA MINISTRO LUIS SPARANO | SPAR |
E M BENVINDO TAQUES HORTA | UBATIBA |
ESCOLA MUNICIPALIZADA BARRA DE ZACARIAS | ZACARIAS |
ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS
LISTAGEM DE ESCOLAS PRIVADAS AUTORIZADAS | |
ESCOLA | LOCALIDADE |
ESCOLA MEUS PRIMEIROS PASSOS | INOÃ |
CENTRO EDUCACIONAL EXCELÊNCIA | INOÃ |
JARDIM ESCOLA SÃO BENTO DA LAGOA (LAGOINHA) | ITAIPUAÇU |
CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOÃ (CECI) | INOÃ |
SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL | CENTRO |
ESCOLA INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU | ITAIPUAÇU |
COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE ITAIPUAÇU | ITAIPUAÇU |
COLÉGIO MANHÃES | ITAIPUAÇU |
CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA BRUM | ITAIPUAÇU |
CRECHE ESCOLA SEMENTINHAS | CENTRO – MUMBUCA |
JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA | CENTRO |
CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR | CORDEIRINHO |
BAMBINI – CRECHE ESCOLA E BERÇÁRIO | ARAÇATIBA |
JARDIM ESCOLA SÍTIO VERDE | ITAIPUAÇU |
CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ | CENTRO |
COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU | ITAIPUAÇU |
COLÉGIO PINHEIRINHO | ITAIPUAÇU |
CRECHE NANA NENÉM | ITAIPUAÇU |
JARDIM ESCOLA DOCE INFÂNCIA | ITAIPUAÇU |
CRECHE ESCOLA BALÃO MÁGICO | ITAIPUAÇU |
MEU SONHO JARDIM ESCOLA | SÃO JOSÉ |
ABC DA TIA RÉGIS | SÃO JOSÉ |
JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DO AMPARO | CENTRO |
SOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA (HMS) | CENTRO |
CENTRO EDUCACIONAL SANTOS GUELER | ITAIPUAÇU |
CRECHE ESCOLA ESPAÇO GREEN | ITAIPUAÇU |
CRECHE AQUARELA KIDS ITAIPUAÇU | ITAIPUAÇU |
Teresa Cristina Maiolino
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação
INFORMAÇÕES PARA CONTATO:
Conselho Municipal de Educação
Telefone: (21) 2637-8817
Email: cme.marica@gmail.com