Os membros do Comitê Municipal de Erradicação do Sub-registro Civil em Maricá, presidido pela Secretaria de Assistência Social, reuniram-se mais uma vez nesta segunda-feira (01/09), para avaliação das futuras atividades, como o mutirão do Sub-registro, marcado para ocorrer no início de novembro. O encontro aconteceu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Mumbuca, e contou com representantes da Saúde, Educação, Conselhos Municipais e de supervisores dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Na ocasião, a subsecretária de Assistência Social, Laura Vieira, leu a ata do encontro anterior e abriu o debate, citando ações já realizadas e chamando a atenção para as pendências para maior efetivação do trabalho em rede. "No Encontro Estadual de Comitês Municipais de Erradicação do Registro Civil, foi relatado mais uma vez que Maricá está entre os primeiros municípios do estado do Rio neste trabalho. Contudo, há muito ainda o que fazer. Dentro de alguns dias, teremos uma unidade do cartório de registros atuando dentro da maternidade do Hospital Municipal Conde Modesto Leal", adiantou Laura. "Isso é um avanço, pois agilizará o serviço, registrando crianças logo após o seu nascimento. Estamos aguardando apenas o comitê estadual formalizar o acordo", acrescentou a coordenadora da maternidade, Lídia Rodrigues.
O Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) – documento administrativo fornecido pela FUNAI, instituído pelo Estatuto do Índio, Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973 – também foi lembrado na reunião. De acordo com a subsecretária Laura, os índios residentes em Maricá serão atendidos pelo CadÚnico, um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, afim de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal. "Hoje, Maricá tem duas aldeias indígenas: uma em São José do Imbassaí, com 63 pessoas, e outra em Itaipuaçu (Morada das Águias), com cerca de 40 pessoas, inclusive uma gestante", ressaltou.
Com quase dois anos de existência do comitê, o número de sub-registros no município chega a 150 casos. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, as equipes multidisciplinares têm, em alguns momentos, dificuldade de encontrar a pessoa ou a família por falta complementar de dados (nome e numeração de ruas, telefones, pontos de referência). "As 54 unidades escolares do município repassam os dados para o CRAS, que avalia cada caso e procede à busca ativa com apoio do pessoal do Programa de Saúde da Família (PSF), agentes comunitários e outros que conhecem melhor a comunidade. Mesmo assim, devido à geografia e ao tamanho do território, surgem dificuldades na localização e identificação. Por isto, estamos intensificando e agilizando o processo", finalizou Laura. "Há ainda muita subnotificação e casos de pai ignorado, pai sem documentação, sub-registro hereditário (pais e avôs sem registro), filhos de pais diferentes. Para tutela, guarda definitiva e guarda provisória é necessário o registro civil", declarou a funcionária Silvana Rangel, do Cartório do 1º RCPN.
O próximo Mutirão de Erradicação do Sub-registro está previsto para acontecer no dia 01/11, das 9h às 16h, no CIEP 451 Prof. Robson de Mendonça Lou, em Inoã. No decorrer deste dia, diversas secretarias municipais e órgãos públicos estarão participando do cadastramento para erradicação do sub-registro civil no município de Maricá.
