Para quem deve, a hora é agora. A partir do próximo dia 1º de novembro, e até o dia 28 de dezembro, contribuintes que tenham alguma dívida junto à Prefeitura de Maricá poderão contar com condições especiais para quitá-las. As facilidades incluem, entre outras medidas, o parcelamento em até 100 prestações.
Desenvolvido pela secretaria municipal de Fazenda, o Programa Pague Fácil Maricá pretende adequar os débitos ao orçamento de cada contribuinte e permitir que o município recupere créditos devidos da ordem de R$ 105 milhões. Destes, pelo menos R$ 70 milhões são referentes apenas ao IPTU em atraso. O montante reúne processos em fase administrativa, já inscritos na Dívida Ativa e até mesmo os que foram encaminhadas para a execução.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Santiago, o objetivo da medida não é pressionar os devedores, mas abrir possibilidades concretas de negociação. “O Pague Fácil permite fazer a análise dos pedidos caso a caso e encontrar a melhor solução para que todos sejam bem atendidos”, afirma. Ainda segundo Santiago, o volume maior dos créditos em atraso se refere ao IPTU.
No ano passado, o programa de georeferenciamento implantado pela prefeitura permitiu um mapeamento por satélite de toda a área do município, corrigindo metragens e identificando construções, novas ou não, ou mesmo ampliações, que ainda não possuíam cadastro. Os proprietários estão sendo convocados para serem informados de que precisam se regularizar para efeito do IPTU – a ser cobrado só a partir do ano que vem.
Ao mesmo tempo, a prefeitura espera recuperar débitos de ISS do setor da construção civil relativos à obras não regularizadas. “O contribuinte tinha um terreno cadastrado e vimos, pelas imagens, que nele foi erguida uma construção. Tanto a base de cálculo do IPTU muda, quanto é necessário que o proprietário pague o imposto sobre serviços relativos ao processo da construção em si”, explica o secretário. O Programa Pague Fácil Maricá propõe condições especiais para essa quitação, que incluem o pagamento em até 100 parcelas.
Em um terceiro aspecto, a informatização dos processos também revelou empresas que emitem nota fiscal eletrônica e não estariam recolhendo o imposto referente ao que foi emitido. Como a prefeitura tem acesso a cada nota emitida, fica fácil saber quem sonega.
A negociação será sempre presencial, e dentro de um modelo de atendimento rápido, seja nas centrais de atendimento na própria prefeitura ou no Terminal Rodoviário de Itaipuaçu, seja nos postos itinerantes da Fazenda Volante – o cronograma de visitação desses postos ainda será divulgado. “Para atender melhor a todos, a secretaria passará a trabalhar também aos sábados, das 10h às 15h, em todos esses locais”, adianta o secretário. As condições especiais, no entanto, tem prazo determinado para acabar. “A partir de janeiro de 2013 todas as dívidas que não foram renegociadas serão encaminhadas para execução. Não haverá anistia”, alerta Roberto Santiago.
Os documentos necessários para dar entrada no pedido de renegociação variam: no caso da dívida de pessoa física, basta apresentar identidade, comprovante de residência e o CPF. No caso de pessoa jurídica, são aceitos documentos que comprovem alguma vinculação, ou uma procuração. Para mais informações, basta telefonar para 2637-2052.
