A Prefeitura de Maricá iniciou a capacitação de 30 servidores do setor de atendimento do Serviços Integrados Municipal (SIM) a respeito dos tipos de documentos de legalização de imóveis e das diferentes espécies de proprietários perante as normas legais brasileiras. O objetivo do treinamento, que acontece na Escola de Governo de Maricá, é dar aos servidores condições de explicar aos contribuintes os benefícios de manter atualizados dados cadastrais de seus imóveis.
O gerente do setor de Cadastros da prefeitura, Bernardo de Oliveira, ressaltou que a administração municipal está empenhada em atualizar os cadastros fiscais e promover a correta tributação no município. Para isso, a Prefeitura de Maricá está oferecendo vários incentivos para os contribuintes manterem o cadastro do IPTU atualizado, tanto parar receber o carnê do imposto em casa quanto para emitir as guias pela internet pelo Portal SIM.
“Antes, o contribuinte só conseguiria o carnê do IPTU se fosse a um centro de atendimento da prefeitura, mas hoje, se estiver com o cadastro atualizado, não vai enfrentar fila e ainda poderá escolher entre receber o carnê ou emiti-lo pela internet”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Leonardo Alves.
Número de processos sobre titularidade de imóveis aumenta 37% em 2022
Manter as informações do imóvel atualizadas também é importante para evitar que posseiros tomem conta da propriedade. No primeiro semestre de 2022, foram registrados 3.439 novos pedidos de averbação de titularidade de imóveis (processo de atualização do proprietário ou possuidor do imóvel), o que representa um aumento de 37,77% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 2.489 novos processos de averbação.
“Muita gente não vem até a Prefeitura porque tem medo de ser reprovado no processo de regularização cadastral. Pensam que podem ficar acomodadas porque nada vai acontecer, mas o possuidor legítimo não só tem direito a ter o IPTU no seu nome, como deve fazer isso para manter o seu imóvel protegido de pessoas mal-intencionadas que, porventura, queiram se apropriar ilegalmente do bem”, esclarece o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Fazenda, Cesar Augusto Barbiero.
Atualização de cadastro
Para atualizar o cadastro do imóvel, é necessário ir a um dos postos do SIM – Centro, Inoã ou Itaipuaçu – e comprovar o vínculo com o imóvel. Se o caso for de atualização de proprietário, é necessário apresentar RG e CPF do titular da matrícula; RG e CPF do respectivo procurador (se houver); comprovante de residência com validade de até 90 dias; declaração de domicílio tributário; registro geral de imóveis (RGI) atualizado e certidão de ônus reais. Para os casos de atualização de possuidor, os documentos exigidos são a escritura pública do imóvel, título judicial ou expedido pelo poder público e certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo cartório do Registro Civil.
O SIM Centro está localizado na Rua Álvares de Castro, nº 272, no Centro, próximo à Prefeitura. O SIM Inoã situa-se na Avenida Gilberto Carvalho, nº 1120, no Loteamento Vivendas de Itaipuaçu, próximo ao PROEIS. E o SIM Itaipuaçu fica na rua Van Lerbergue, nº 6766, no Jardim Atlântico Oeste.
