Em homenagem ao Dia da Habitação, comemorado no dia 21 de agosto, a secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos realizou nesta quarta-feira (21/8) o 1º Seminário de Habitação de Interesse Social de Maricá, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), com a presença de diversas instituições ligadas a área da Habitação, Arquitetura e Urbanismo, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), o Instituto de Arquitetos do Brasil do Rio de Janeiro (IAB-RJ) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
O vice-prefeito Marcos Ribeiro destacou a importância do evento para a troca de vivências e o aprimoramento das políticas públicas. “Um levantamento da UFF há 20 anos apontou que se todos os imóveis e terrenos de Maricá fossem ocupados teríamos um milhão de habitantes. Temos que incansavelmente melhorar a ocupação do nosso território”, destacou.
A secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, Rita Rocha, apresentou todas as etapas do programa de regularização fundiária plena, Endereço Certo, iniciado em 2017, que, até o momento, beneficiou 274 famílias num total de 1096 pessoas com a entrega de títulos de propriedade de oito comunidades (Camburi, Marques, Quarentinha, Mutirão, Praça Itaipuaçu, rua da Corte, Manu Manuela e rua Peri-Itaocaia). “Esse seminário nos aproxima da sociedade, por meio de um importante espaço de amplo debate sobre a habitação. Buscamos despertar nas pessoas, principalmente nos jovens, a importância pela moradia social’, declarou Rita Rocha.
A professora doutora do programa de Pós Graduação e coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense, Regina Bienenstein, falou sobre o tema “O direito à cidade”. “Nela é onde acontece a disputa pela terra. O Estado, em vez de defender os mais necessitados, está a serviço do capital. Quem tem maior poder político e econômico tem acesso aos melhores locais de moradia. Maricá está no caminho certo, discutindo e implantando políticas públicas que beneficiem essas minorias que merecem nossa total atenção e ações prioritárias”, ressaltou.
Professor da Puc-Rio e advogado, Rafael Mendonça abordou o tema “Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana’. O advogado falou sobre o reflexo do processo de urbanização no Brasil em meados do século XIX. “A terra passou a ter valor de mercadoria e isso fez com que cada vez mais aumentasse o déficit habitacional e mais pessoas em situação de rua. Na cidade do Rio, há um déficit de 220 mil habitações; 520 mil, no Estado do RJ e 6,9 milhões de unidades no país. Mas, em contrapartida, existem 8 milhões de imóveis vagos no país. O que está faltando?”, frisou.
O vice-presidente da CAU-RJ, Edvaldo Cabral, ressaltou que na região metropolitana 1/3 da população vive em déficit habitacional. “A cada dia cresce a população de rua aumentando, assim, os conflitos sociais”, explicou. “De acordo com a Constituição, todo brasileiro tem direito à moradia, só que isso não está acontecendo. Só na cidade do Rio, há meio milhão de famílias desabrigadas. O debate da reforma urbana compreende não apenas a questão da casa, mas uma reforma urbana plena, que abrange todo o contexto social como educação, saúde, economia, trabalho, comunicação, meio ambiente, mobilidade urbana e relações humanas”, salientou a coordenadora estadual do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Telma Martins.
“É necessário atuar onde há a necessidade, onde irá mudar a vida daquelas pessoas de forma a inserir a politica de planejamento urbano como um organismo que realmente funcione”, afirmou o presidente do Núcleo Leste Metropolitano do IAB-RJ, Valério Júnior.
