O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) não será mais obrigatório para realizar o recadastramento do Cartão Mumbuca. A decisão foi pactuada após uma reunião, na manhã desta quarta-feira (21/03), entre os secretários municipais de Assistência Social, Jorge Castor e de Economia Solidária, Diego Zeidan, com a gerente geral e com o chefe de atendimento da agência do INSS de Niterói, Elzi Ferreira e Thiago Cortes (O INSS é o órgão que expede o CNIS), a Coordenadora da Transferência de Renda (gestora do CADÚNICO), Gláucia Oliveira o Coordenador do Programa de Moeda Mumbuca, Nathan Melo Costa.
Com o objetivo de melhor atender a população, otimizar as demandas dentro dos prazos e facilitar o acesso ao recadastramento do Programa Moeda Mumbuca, os beneficiários do programa deverão apresentar para realizar o recadastramento os seguintes documentos: Declaração de Atualização do Cadastro Único e dos dependentes incluídos; RG; CPF e PIS/ PASEP. O beneficiário deve levar ainda comprovante atualizado de residência (declaração do proprietário ou do posto de saúde da família); carteira profissional ou contracheque; cópia da certidão de casamento ou nascimento (também dos filhos); cartão de pré-natal (para gestantes) e declaração escolar atualizada (crianças acima de 5 anos).
É importante lembrar que todos os usuários receberão a declaração do NIS e serão recadastrados no programa Cartão Mumbuca, mesmo que o prazo da letra inicial do nome tenha terminado. As declarações do NIS são retiradas na Coordenadoria de Transferência de Renda, que fica localizada naRua Domício da Gama, 386, Centro (em frente ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal), após a atualização dos dados dos beneficiários no sistema do Cadúnico que deve ser realizado no CRAS mais próximo da residência. São 8 CRAS distribuídos pelo município, que funcionam de 8h às 17h.
