A equipe da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos promoveu mais uma audiência pública no Camburi para início de outro processo de regularização fundiária no bairro. Ao contrário da primeira fase do programa, que em dezembro concedeu 66 títulos de propriedade em área pública do bairro, desta vez o terreno – com pouco mais de dez famílias residentes – pertence a uma empresa, cujo nome não foi divulgado e que em breve será contactada para negociação.
Além dos documentos de posse, os moradores serão contemplados ainda com obras de urbanização, equipamentos públicos como praça e creche-escola, atividades sociais, além das intervenções necessárias às casas que precisarem de melhorias nas estruturas, sem ônus a seus moradores. Há ainda em estudo um projeto de linha rodoviária gratuita através do “Vermelhinho”, ônibus com Tarifa Zero da Empresa Pública de Transportes (EPT).
“Com a regularização fundiária, a comunidade terá mais condições de reivindicar serviços e obras e também postular benefícios sociais como o Bolsa Família e o Cartão Mumbuca”, garantiu Bruno Marins, coordenador municipal de Habitação. Nesta terça-feira (20/02), a equipe retorna ao local para dar início ao cadastramento das famílias. A maioria delas está há menos de cinco anos, e comprou de terceiros o lote para construção ou a casa já erguida. “O contrato ou recibo de compra e venda nesses casos será fundamental para comprovação de propriedade por usucapião”, comentou Bruno, que lidera o processo ao lado da secretária da pasta, Rita Rocha, em seis comunidades: Camburi 1 (já finalizado) e 2, Marquês, Quarentinha (Mumbuca), Marine e Mutirão (São José do Imbassaí). A próxima contemplada, ainda este ano, será a região de Ponta Grossa.
Para a regularização fundiária e o requerimento de posse, cada morador deve apresentar à equipe de trabalho original e cópia de RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento, certidão de nascimento dos filhos menores de idade, um documento de compra e venda ou um comprovante de tempo de residência, como a conta de luz ou água mais antiga que possua. O grupo de trabalho da Prefeitura envolvido no processo é composto por engenheiros, arquitetos, advogados, assistentes sociais, topógrafos, entre outros especialistas.
A auxiliar técnica de controle de qualidade Márcia Michele da Silva, 29 anos, comprou o lote de outra pessoa há cinco anos, e há três meses terminou de construir o imóvel em que mora com o marido e a filha de oito anos. Antes, morava de aluguel em Itapeba. “Com o documento de propriedade, estarei protegida juridicamente de qualquer ameaça que tente violar meu direito sobre esta moradia”, concluiu ela.
