Representantes da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos se reuniram na última quinta-feira (24/08), no CEIM Nelson Mandela (São José do Imbassaí), com os moradores da área do Mutirão para falar sobre regularização urbanística fundiária.
Segundo a secretária da pasta, Rita Rocha, responsável por uma apresentação com explicações de todo o processo aos moradores, uma reunião já havia sido realizada no local, no mês de julho, mas poucos compareceram. Por isso, um novo encontro foi marcado, para dar oportunidade a quem não foi à primeira de realizar o cadastro dos interessados.
“O topógrafo já iniciou o levantamento desse perímetro. Aqui é uma área de terras da Prefeitura que foi ocupada irregularmente por muitas famílias. Elas foram construindo suas casas e algumas, até tem documento de cartório, mas nada está regularizado”, afirmou a secretaria.”Então o que vamos fazer é regularizar toda essa situação fundiária”, explicou.
Segundo Rita, até os moradores ficam em dúvida sobre quem está dentro ou fora dessa área. “Aqui ainda tem uma peculiaridade, pois é uma intercessão entre dois loteamentos. Isso é mais um problema, pois há ruas que foram fechadas e tudo isso vamos corrigir”, completou.
Nesse processo, a participação dos moradores é fundamental, por conta da necessidade de medição de cada um dos lotes para que seja feita a emissão do termo de cessão aos proprietários. A ação é legal, baseada na lei federal que beneficia a população que vive em área especial de interesse social. Mas sem o apoio do poder público, os moradores não conseguem regularizar suas posses.
No entanto, há critérios para obter o termo, como: ter casa no lote, comprovar o mínimo de 5 anos de moradia e não ter outro imóvel. “Tudo é feito dentro da lei, justamente para que não haja o incentivo à ocupação irregular”, pontuou Rita.
Entre os moradores inscritos estava Jorge da Costa Passos (66 anos). Ele contou que comprou sua posse de terceiros há dois anos e mora no local com o casal de filhos e um neto. “Eu resolvi regularizar minha casa porque o único documento que eu tenho é um recibo de cartório”, disse.
Ana Angélica da Silva Maia Chagas (42 anos) mora no Mutirão há um ano com o marido e os três filhos. Comprou a posse da tia, que residia no local há 20 anos. “Queremos o mesmo direito de outros moradores de terrenos legalizados, com endereço fixo, para que todas as lojas nos encontrem e tenhamos o direito de ter um CEP”, ressaltou.
Outros moradores contaram que ganharam seus terrenos em 1992. É o caso de Sirlene Souza (59 anos) e Ana Lucia Azevedo (60 anos). “A Prefeitura deu esses terrenos para a gente. Eu tinha 30 anos quando fiz a inscrição. Começamos pagando 10% do salário mínimo, que eles diziam ser do material que eles davam e íamos buscar: tijolos, porta, janela, telha. Eu tenho todos os recibos. Moramos meu marido, minha filha e eu e eu quero ter algo legalizado no meu nome”, relembrou Sirlene.
Já Ana Lucia não ganhou o material. “Construí com o meu esforço e quero regularizar para ter um respaldo no futuro, poder vender. Nós estamos aqui como indigentes, somos mal vistos”, esclareceu.
Convidados para a reunião, o presidente e o vice-presidente da associação de moradores do condomínio de Araçatiba, respectivamente, Hélio Marcos Ferreira e Clésio José Soares deram seus depoimentos, ressaltando a importância regularização.
“Entendemos que esse é um projeto de extrema importância e que a população precisa se organizar para que possa cada vez mais ter o direito a sua moradia. Lá na associação, registramos 30 títulos de propriedade. Nada é de graça, mas é importante aproveitar essa oportunidade porque são espaços invadidos e o objetivo da entrega desse título é justamente para evitar a favelização do local e oferecer dignidade para os moradores”, declarou Hélio.
Clésio completou: “A minha luta de 12 anos para que cada morador tivesse o titulo de propriedade é para que, na falta do pai ou da mãe, algum espertinho da exploração imobiliária pegasse aquela casa e vendesse para terceiros deixando a pessoa sem nada. O titulo de propriedade dá ao morador a segurança que ele vai ter no futuro. Aquilo foi uma vitória para os moradores que hoje vivem felizes, com ruas asfaltadas, água encanada, esgoto. A Prefeitura reconhece o local como bairro”.
