A Secretaria de Educação concluiu, nesta quinta-feira (08/06), a I Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural. Agricultores rurais e pescadores de Maricá e de cidades vizinhas participaram do processo e fornecerão para as escolas municipais produtos saudáveis e cultivados sem agrotóxicos. “Somos o município pioneiro em adquirir produtos da Agricultura Familiar. Desde 2009 cumprimos essa lei que trouxe para o nosso município mais renda e para os nossos alunos mais qualidade na alimentação”, destacou Adriana.
A medida representa o cumprimento da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.
