A Prefeitura de Maricá abriu inscrições para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Maricá para mandato de quatro anos. Para participar da seleção é preciso ser maior de 21 anos, ter concluído o ensino médio e residir no município por, no mínimo, dois anos.
A escolha dos Conselheiros Tutelares será feita em quatro etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; prova objetiva com 20 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social, e redação; eleição pela população e participação em curso oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem ônus.
O Conselho Tutelar de Maricá terá duas sedes e será composto por cinco membros titulares e cinco suplentes cada uma. Os interessados devem se inscrever até o dia 25 de junho na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua Domício da Gama, 386, Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail dcamarica@yahoo.com.br ou pelo telefone 3731-2287.
Os documentos necessários para inscrição:
- Requerimento dirigido à Presidenta do CMDCA;
- Cópia de documento oficial com foto, acompanhado do original para conferência;
- Cópia do CPF com comprovante de regularização;
- Título de eleitor (original e cópia);
- Comprovante de votação da última eleição;
- Certificado de reservista, no caso de homens (cópia e original);
- Comprovante de residência no município nos últimos dois anos, em nome do próprio, cônjuge, pais ou cópia do contrato do aluguel;
- Comprovante de experiência há mais de três anos com atuação em atendimento à criança e adolescente, em papel timbrado da instituição legalizada e ativa;
- Diploma de conclusão de, no mínimo, ensino médio;
- Certidão negativa de distribuição de feitos criminais dos últimos cinco anos com validade;
- Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo departamento de Polícia Federal com validade;
- Atestado médico comprovando aptidões física e mental;
- 2 fotografias 3×4 recentes;
- Declaração de que uma vez eleito e empossado se afastará de cargo executivo ou consultivo, de entidade pública ou privada, com firma reconhecida em cartório;
- Declaração de que é pessoa moralmente idônea atestada por assinatura de outras duas pessoas;
- Assinar declaração, fornecida pelo CMDCA, que tem conhecimento do presente edital, e que se responsabiliza por observar eventuais publicações, se houver.
