Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente passa a funcionar em novo endereço

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A partir de janeiro, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) passa a funcionar em novo endereço, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Domício da Gama nº 386, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Segundo a presidente do órgão, Yenai Fernandes Martins, o conselho tem poder autônomo e deliberativo com a função de propor, fiscalizar, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no Município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.