Com objetivo de ampliar o acesso à documentação básica da população, o governo do Estado e a prefeitura de Maricá, por meio da secretaria municipal de Assistência Social, realizaram um encontro na tarde desta quarta-feira (28/02), no Ciep 259 – Profª Maria do Amparo Rangel, para planejar uma série de ações que contribuam para a diminuição do subregistro civil de nascimento, garantindo os direitos humanos básicos.
No encontro, a representante da secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e gestora do projeto "Erradicação do Subregisro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica no Estado do Rio de Janeiro" Tula Vieira Brasileiro, explicou a importância da parceria entre os governos federal, estadual e municipal para ajudar a encontrar esses casos de pessoas sem documentação básica. “Estamos prevendo uma série de ações para diminuir o número de pessoas sem registro civil. E isso envolve parceria com cartórios, maternidades, postos de saúde, escolas e creches”. Segundo os dados do Censo do IBGE 2010, Maricá aparece na lista das 20 cidades que apresentaram o maior número de crianças sem certidão de nascimento. Da população recenseada de zero a 10 anos, foram encontrados 130 casos de subregistros de um total de 17.901 crianças pesquisadas.
Uma das soluções apontadas pela gestora é aproximar o cartório de registro civil do Hospital Conde Modesto Leal. “Temos que aproximar ao máximo o cartório da maternidade para facilitar o acesso no momento do nascimento da criança. Acho importante essa ação para evitar futuros casos”, destacou a gestora, que agendou para o dia 26/03 uma reunião com o diretor do hospital municipal e com os representantes do cartório para tentar providenciar essa transferência. Outra proposta do estado é planejar a criação de um comitê composto por representantes do governo e da sociedade civil para elaborar novas políticas públicas.
A secretária municipal de Assistência Social, Laura Maria Vieira da Costa, propôs a realização de um mutirão no dia 27/04, em Itaipuaçu, provavelmente na Escola Municipal João Monteiro, em no terceiro distrito. “Itaipuaçu é o local de maior incidência de subregistros, por isso é importante irmos ao encontro deles levando diversos serviços. Sem documentação, a pessoa não existe para o estado e não pode se cadastrar em programas sociais como bolsa família, por exemplo”, explicou a secretária.
Laura também destacou a mobilização dos seis Centro de Referências de Assistência Social (CRAS´s) existentes na cidade para atender os casos de subregistros. “Foram encontrados mais de 200 crianças na cidade sem certidão de nascimento. Mas esse número é muito maior. Há casos de subregistros em hereditariedade, em que ninguém da família possui documento”, frisou.
A funcionária do cartório do 3º Distrito, Érica Curtinas, participou do encontro e ressaltou a importância de esclarecer a população sobre a gratuidade na emissão da primeira via do registro civil. “Muitas pessoas não registram seus filhos porque acham que é preciso pagar pelo serviço. Por isso, acho interessante destacar que a emissão da primeira via da certidão é de graça”, destacou Érica, acrescentando que para esse tipo de serviço o cartório tem equipe de plantão, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
Veja abaixo como obter a certidão de nascimento:
– a certidão deve ser feita logo após o nascimento da criança.
– os pais ou responsáveis devem ir ao cartório mais próximo do lugar onde o bebê nasceu ou onde reside, levando a Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança entregue pelo hospital e documentos;
– os pais só podem fazer a certidão de nascimento de seus filhos se eles próprios já tiverem as suas;
– se a criança nascer fora do hospital, com parteira, por exemplo, é preciso procurar o cartório com duas testemunhas maiores de 18 anos que confirmem a gravidez e o parto.
