Já está na Câmara de Vereadores de Maricá o projeto da Lei Orçamentária Anual 2013. O documento do Executivo prevê volume total de recursos de R$ 506,8 milhões, com um crescimento de 7,06% em relação ao apresentado para este ano. A variação está relacionada a inúmeros fatores, entre eles a expectativa de entrada progressiva em operação de novos poços de petróleo (que impacta o repasse dos royalties), as correções da previsão do Produto Interno Bruto (PIB) e da evolução da inflação, além do aumento da arrecadação tributária municipal. “As diretrizes são baseadas em políticas públicas de inclusão social, previstas como meta desde o início do governo”, afirma o prefeito Washington Quaquá no documento. A proposta orçamentária foi elaborada antes da aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que modifica o regime de repasse dos recursos da exploração petrolífera no país, ou seja, usa as regras em vigor.
Entre todas as rubricas, Educação e Saúde, juntas, continuarão sendo as principais pastas em termos de volume de recursos. Na primeira, a LOA 2013 prevê um aumento de 39,8% das despesas no exercício, com o gasto calculado passando de R$ 67,87 milhões este ano para R$ 94,92 milhões em 2013. O crescimento, segundo o documento, tem relação direta com a construção de quatro novas escolas, reforma de outras 25 e a inauguração de cinco novas creches, sem falar na construção do campus da escola técnica do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Ubatiba, avaliada em R$ 10 milhões. Segundo o subsecretário municipal de Planejamento, Luiz Fernando Costa, como vários desses projetos estão vinculados a programas federais aos quais o município está credenciado, além da dotação em recursos próprios o aumento do repasse da União também passa a ser automaticamente considerado.
Investimentos em hospitais e obras
Já na Saúde o número passou de R$ 64,03 milhões em 2012 para R$ 80,92 milhões no ano que vem. A variação corresponde a um crescimento de 26,37% e embute, entre outros itens, a construção do novo hospital municipal Dr. Ernesto Che Guevara – obra orçada em R$ 11,9 milhões, dos quais R$ 11 milhões oriundos de repasse federal via Caixa Econômica Federal e R$ 900 mil em recursos próprios. A construção, no km 29 da RJ-106, já está em fase inicial de terraplanagem. A pasta também prevê a remodelação do atual hospital municipal Conde Modesto Leal para ser uma unidade de atendimento voltada para a mulher, bem como a ampliação da cobertura populacional do programa Saúde da Família (PSF) e a instalação (também através de convênio) de um novo centro de diagnósticos e ambulatórios especializados de referência. A parte municipal da manutenção da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA) está contemplada com R$ 11,7 milhões no orçamento.
Para o Urbanismo, a rubrica orçamentária também é volumosa, indicando a disposição do Executivo em manter o ritmo das intervenções realizadas ao longo de 2012. Ali, a LOA 2013 prevê R$ 108,84 milhões em obras que incluem pavimentação (94,5 mil metros quadrados), dragagem (2,5 mil metros quadrados), manutenção de vias (9,21 mil metros quadrados), construção de áreas de lazer (16 mil metros quadrados) e ciclovias (5 mil metros quadrados), entre outros investimentos. O foco é no desenvolvimento da infraestrutura tanto pelo ponto de vista urbanístico, quanto pelo turístico: só o Projeto Orla Bonita, com calçadões, quiosques e plantio de árvores, recebeu R$ 2,3 milhões no orçamento.
Ainda de acordo com o subsecretário municipal de Planejamento, a prefeitura ampliou a perspectiva orçamentária com base na maior arrecadação tributária decorrente das transformações econômicas pelas quais a cidade está passando. “O georeferenciamento que mapeou por satélite todas as áreas do município estabeleceu uma base de dados real, ampla e justa para a cobrança do IPTU”, analisa Luiz Fernando Costa. “O crescimento combina esse trabalho ao aumento populacional”, completa, em alusão à implantação de grandes condomínios e outros novos empreendimentos imobiliários. A proposta orçamentária terá de ser votada no plenário da Casa Legislativa até dezembro, quando entrará em recesso parlamentar.
