O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maricá, órgão autônomo vinculado à Secretaria de Assistência Social, divulgou as listas dos candidatos habilitados para escolha dos futuros membros dos Conselhos Tutelares I (clique aqui) e II (confira) e dos locais de votação (veja).
A eleição, que se dá por meio de votação popular, está marcada para o primeiro domingo de outubro (06/10), das 9h às 17h, e serão escolhidos cinco titulares e cinco suplentes para cada Conselho. Em Maricá, o Conselho Tutelar I atende a região do 1º e 2º distritos (Centro, São José e Ponta Negra) e o Conselho Tutelar II cuida das demandas de Inoã e Itaipuaçu (3º e 4º distritos).
A campanha iniciou dia 03/09 e será encerrada no dia 03/10. É realizada pelo próprio candidato e pelos adeptos de suas propostas. Segundo o presidente do conselho, Alan Christi, é muito importante a participação popular nas eleições. “A população tem o direito de escolher diretamente os responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qualquer pessoa com mais de 16 anos e que possua título de eleitor de Maricá e munido de identidade com foto, poderá votar”, explicou Alan.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Formado por membros eleitos pela comunidade, é um órgão permanente, possui autonomia funcional e conta com apoio administrativo da Secretaria de Assistência Social. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional.
A maior demanda que os conselhos tutelares recebem são oriundos das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social. É importante reforçar que o conselho tutelar não executa o serviço, mas tem autoridade de requisitar, acompanhar e fiscalizar os atendimentos necessários para os casos que são acionados.
