Em solenidade realizada nesta segunda-feira (06/05) no Cinema Henfil, no Centro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou para a Prefeitura de Maricá o Programa Justiça Presente. Trata-se de um programa elaborado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com o objetivo de enfrentar a crise do sistema penal brasileiro.
A cerimônia de abertura contou com a fala do prefeito Fabiano Horta, que manifestou o interesse em inserir o município no programa, já iniciado pelo CNJ em outros estados. “Queremos ser parceiros dessa iniciativa e discutir as conjunturas de um país que encarcera muito. O Brasil tem mais de 700 mil encarcerados, e com isso, ele carrega dramaticidades conjunturais que precisamos avaliar”, afirmou o prefeito, citando a restrição de receitas pelo governo federal nas áreas de educação, saúde e outras políticas públicas essenciais para minimizar os efeitos da criminalidade.
O secretário de Participação Popular, Direitos Humanos e Mulher, João Carlos de Lima (Birigu) reconheceu a importância do programa, uma vez que a população egressa enfrenta dificuldades e preconceito para ser reinserida na sociedade. “Nós queremos nos juntar aos bons projetos, e por isso estamos aqui para somar com eles [CNJ]”, declarou o secretário.
Durante a apresentação, o representante do CNJ, Felipe Ataíde mostrou que o programa será trabalhado em quatro eixos: Superencarceramento; Sistema Socieducativo; Cidadania dentro e fora dos presídios e Soluções de tecnologia e sistemas. Inserido em um dos eixos, o Escritório Social reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares, propondo a criação de uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social desta população.
“O Justiça Presente pretende ser o programa que permite uma justiça penal mais eficiente. Para isso, é preciso que tenhamos um diagnóstico bastante claro da questão penitenciária brasileira de como ela se coloca, como foi construída ao longo dos anos e o que nos levou a ocupar o 3º lugar mundial no número de pessoas encarceradas”, pontuou.
Também participaram da mesa a delegada Leila Rocha, que representou a titular da 82ª DP (Maricá), Carla Tavares; a secretária de Políticas Inclusivas, Sheila Pinto; a juíza e diretora do Fórum de Maricá, Críscia Freitas; entre outros convidados do poder judiciário do município.
