O tema do Fórum “Tecendo a Rede” deste mês foi sobre o Conselho Tutelar e os profissionais apresentaram suas atribuições para otimizar e fortalecer os serviços das políticas públicas que já atuam com crianças e adolescentes dentro do município. Na ocasião, foram entregues e expostas as leis das atribuições do Conselho Tutelar, nas quais conferem, entre outros, o direito de levar os casos não atendidos em prazos determinados para o Ministério Público. A reunião aconteceu na Casa Digital, na quarta-feira (07/02).
Em Maricá, o Conselho Tutelar I atende a região do 1º e 2º distritos (Centro e Ponta Negra) e Conselho Tutelar II cuida das demandas de Inoã e Itaipuaçu (3º e 4º distritos). O conselheiro tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar não deve apenas aguardar a chegada das denúncias, mas também ter preocupação preventiva ao aplicar medidas e efetuar encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou adolescente.
É importante reforçar que o conselho tutelar não executa o serviço, mas tem autoridade de requisitar, acompanhar e fiscalizar os atendimentos necessários para os casos que são acionados. O órgão é vinculado à Prefeitura, administrado pela Secretaria de Assistência Social, e autônomo em suas ações. A maior demanda que os conselhos tutelares recebem são oriundos das secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
