A equipe da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos visitou na tarde desta quarta- feira (12/07), a comunidade do Mutirão, em São José do Imbassaí, com o objetivo de dar continuidade ao processo de regularização urbanística e fundiária da área. A comunidade foi reconhecida em 2006 pelo Plano Diretor Municipal como Área de Especial Interesse Social (AEIS). No local, a equipe da Habitação iniciou o reconhecimento com base no mapeamento realizado previamente através do acervo de mapas e documentos da Prefeitura.
A regularização urbanística e fundiária é um processo de integração de assentamentos informais à cidade. Morar irregularmente significa estar em condição de insegurança permanente. Além de um direito social, a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como trabalho, lazer, Educação e Saúde. Com a implementação do programa, a secretaria promove tanto a regularização plena dos assentamentos de baixa renda consolidados na cidade, como a remoção de riscos em áreas onde a população não pode permanecer por questões ambientais, de segurança e de salubridade.
A Secretária de Habitação, Rita Rocha, que acompanhou a equipe ao local, explica que o processo se desenvolve por etapas, com ampla participação das famílias. “Existe um falso imediatismo com relação à regularização fundiária. Na maioria das vezes encontramos comunidades já desmotivadas por terem ouvido no passado falsas promessas de solução do conflito fundiário”, avalia. “Por isso fazemos questão de dar transparência a todo o processo, que é amplamente explicado e debatido com as comunidades. Há um longo caminho a ser percorrido até chegar à titulação. O reconhecimento do local, pesquisa fundiária, cadastro social das famílias, levantamento topográfico”, completa. No sábado, 29/07, será realizada uma audiência pública às
14h no CEIM Nelson Mandela, que fica na comunidade, para apresentar o programa, momento em que toda a equipe da pasta estará disponível para esclarecer as dúvidas da população sobre os procedimentos e etapas do processo.
