O Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Centro, vinculado à Secretaria de Assistência Social, homenageou as usuárias no Dia Internacional das Mulheres, nesta quarta-feira (08/03), na própria sede. A coordenadora, Karina Damasceno, destacou o evento para uma reflexão sobre a luta e a importância do empoderamento das mulheres. Todas puderam compreender melhor sobre os fatos ocorridos até o dia 8 de março ser oficialmente marcado pela ONU como o Dia Internacional das Mulheres, além de serem orientadas sobre os benefícios sociais e sobre seus direitos na lei.
A assistente social da unidade e técnica de referência de adolescentes e idosos, Fernanda Back, apresentou a série de lutas e reivindicações das trabalhadoras que se mobilizaram por melhorias de trabalho e direitos sociais e políticos. “Muitas mulheres pagaram com a vida para conquistar os poucos direitos que temos atualmente, como a carga horária de trabalho, que era de até 16h diárias e o direito ao voto”, disse. Fernanda ainda contou que era comum os filhos das operárias, ainda crianças, comporem os quadros de empregados das indústrias, pois o trabalho infantil não era proibido e creche não eram um direito das mães trabalhadoras.
A assistente social provocou os participantes com uma pergunta. “Quem das mulheres presentes acordou cedo para cuidar da casa ou dos filhos, antes de ir trabalhar? E o estas ações podem ser consideradas trabalho?”. Para Fernanda, apesar de muita luta a mulher ainda é reprimida na sociedade e na Constituição. E ainda é necessária a união destas para acabar com a desvalorização da mulher e transformar o mundo mais igualitário.
As psicólogas Matilde Sliachticas e Lívia Cardoso orientaram as participantes a procurarem o serviço público para garantirem os seus direitos. Elas explicaram sobre a importância de serem inseridas no Cadastro Único (no qual gera o NIS) para que sejam incluídas nos programas sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende o idoso acima de 65 anos ou pessoas com deficiência física (precisa do laudo médico e estar em vulnerabilidade social) com renda de até um salário mínimo, para terem a carteira do idoso, que é utilizada para viagens interestadual a partir dos 60 anos. Também foram lembrados o passe livre para pessoas com deficiência física e o direito a um acompanhante para viagem interestadual, além da identidade jovem (de 15 a 29 anos) que têm desconto para eventos culturais, sociais e esportivos, sem falar no próprio Bolsa Família.
O advogado da assistência social, Fabio Pavie, falou sobre os direitos das mulheres conforme a lei Maria da Penha, além de destacar os cinco tipos de violência contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha é um marco no direito brasileiro diante da situação social desfavorável em que as mulheres se encontravam. É uma lei protetiva da vítima e de punição ao suposto agressor”, afirmou. Pavie continuou declarando que as mulheres não têm que esperar serem agredidas fisicamente para denunciarem seus parceiros. “Se atentem aos outros tipos de violência como a patrimonial, caso seu parceiro (a) prenda seus bens ou rasgam seus documentos, a moral, quando sofrem ofensas, calúnias ou difamações, a psicológica, quando te ameaçam ou chantageiam, a sexual, que te obrigam a ter relações sexuais (estupro) e a física”, exemplificou. O advogado também orientou as mulheres a procurarem a delegacia para fazer o boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. “No município temos a casa da mulher, atrás da rodoviária. Lá há psicólogo, assistente social e advogado para acolher e orientar como agir nesta situação. Além de abrigar a mulher, em casos urgentes, em casas em sigilo da Justiça”, destacou.
Fabio explicou sobre os direitos alimentícios, guarda compartilhada e unilateral, e sobre a importância de levar sempre uma testemunha (mesmo que familiar, já que esses casos na maioria das vezes acontecem dentro de casa) junto com algum tipo de prova, seja gravação em vídeo, áudio ou mensagens, para a delegacia, para que o juiz tome medidas preventivas de imediato. ”Não é recomendável sair de casa com os filhos sem fazer a denúncia antes, pois o agressor pode denunciar como alienação parental”, alertou. Fábio se colocou à disposição (na secretaria de Assistência Social) para tirar qualquer dúvida e informou que nesta sexta-feira (10/03), fará a mesma apresentação no Cras de São José, às 9h.
Larissa Brito, de 38 anos, moradora do Boqueirão, perguntou e gravou todas as palestras. “Este evento foi fantástico. Nunca tinha ido em palestras tão importantes para a minha vida. Perguntei tudo e fui muito bem orientada. Agora vou organizar a minha vida depois de tudo que fiquei sabendo hoje”, declarou. A aluna de corte de cabelo, Daureci Monteiro, de 48 anos, disse que foi o melhor Dia das Mulheres que ela já passou. “Hoje percebi que não devemos aceitar flores. Nós queremos respeito e direitos iguais. Fiquei sabendo de equipamentos que desconhecia e de leis que nos resguardam. Irei correr atrás dos meus direitos e passar estas informações para minhas amigas”, contou.
