A cidade de Maricá se destacou mais uma vez em uma avaliação nacional. No Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal essa semana, em menos de um ano a gestão municipal saltou do 12º lugar no Estado no último levantamento para o 1º lugar com pontuação máxima empatada com outros seis municípios fluminenses. A melhora na divulgação das receitas e gastos do município é consequência de um comprometimento da administração municipal que envolve todos os setores da Prefeitura e resultou em um aumento no lançamento de dados no Portal da Transparência. A execução desse trabalho fica a cargo da Coordenadoria de Tecnologia da Informação ligada diretamente à Secretaria Executiva de Gestão e Governo. A primeira avaliação realizada pelo Ministério Público Federal aconteceu em setembro de 2015. Na ocasião, a Prefeitura de Maricá ocupou o 88º lugar no ranking.
A publicação das informações no Portal atende à Lei de Acesso à Informação que obriga a ampla divulgação de dados como: contratos, despesas públicas, receitas e emissão de documentos. Essa divulgação, de forma transparente, das ações governamentais contribui com o processo democrático e permite aos cidadãos acompanharem os gastos e receitas executados pela administração pública. “O cumprimento da Lei de Acesso à Informação e à Transparência é o verdadeiro combate à corrupção”, assegura Fernando Pereira, técnico responsável pelo sistema e-SIC (Serviço de Informações ao Cidadão).
Os cidadãos também podem solicitar informações diretamente à Prefeitura. Através do e-SIC, o contribuinte pode requisitar informações públicas pela internet ou presencialmente. Em 2016, a Prefeitura já respondeu 50% das 38 solicitações. Já em 2015, quando começou a funcionar o sistema, 100% das requisições foram atendidas e as informações fornecidas aos solicitantes. “Os questionamentos são respondidos individualmente em no máximo 30 dias por email ou fisicamente quando a solicitação é feita na própria prefeitura”, afirma Fernando Pereira.
A Controladoria Geral do Município é outro órgão que desempenha papel fundamental em todo o processo de publicidade dos dados da administração com o acompanhamento e fiscalização de todos os atos que serão publicados no Portal da Transparência. O Controle Interno faz ainda uma avaliação prévia do Portal verificando se todas as exigências da Lei de Acesso à Informação foram atendidas. “A nota máxima é a coroação do trabalho. O papel do prefeito é apresentar todos esses dados à população. E ele nos dá total liberdade para disponibilizar essas informações. É a consciência de prestar contas à população”, declara Joab Santana, secretário adjunto de Controle Interno. Outro setor também envolvido diretamente na divulgação dos gastos e receitas é a Secretaria Adjunta de Despesas. O trabalho é extrair dos relatórios do sistema da contabilidade da Prefeitura o máximo de informações para disponibilizar aos cidadãos.
A Prefeitura de Maricá vai além do que exige a Lei de Transparência. Por iniciativa própria, a administração municipal também disponibiliza o relatório completo dos royalties permitindo à população acompanhar o quanto se arrecadou e onde foi aplicada a receita. “Ficamos muito felizes com essa avaliação depois de uma nota baixa na primeira que envolveu uma série de questões inerentes à prefeitura. Assim, as coisas foram tomando formas e todos os órgãos se envolveram assumindo um papel importante. Mas ainda queremos avançar mais”, avalia Renata Thomazini, secretária adjunta de Despesas.
O trabalho que possibilitou a Prefeitura de Maricá obter nota máxima no Ranking Nacional da Transparência envolve a implantação de tecnologias, digitalização de documentos, acesso à informação via Portal da Prefeitura e a participação de vários setores da administração como: licitações, contratos, folha de pagamento e Controladoria. As atualizações no sistema são diárias (despesas e receitas) e mensais (folha de pagamento). “O empenho da equipe de Tecnologia da Informação em conjunto com a Controladoria do Município, cobrando diariamente as informações de todos os setores, reforçou o compromisso na divulgação das informações”, afirma Miriam Salti, da equipe da TI. “A liberdade que nos foi dada para trabalhar pela Secretaria Executiva foi importante para realizarmos o trabalho em sua plenitude”, completa.
Links importantes:
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
www.marica.rj.gov.br/?s=transparencia
e-SIC
RANKING DA TRANSPARÊNCIA
http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/
