O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maricá (CMDCA) promoveu, durante três dias (02/12 a 04/12), o primeiro curso de capacitação para os novos conselheiros tutelares eleitos no último dia 04/10. O evento ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Mumbuca. Com o tema “Conselho Tutelar: dialogando sobre novos saberes” e com carga horária de 17h, a capacitação teve como objetivo orientar os conselheiros quanto ao funcionamento e desempenho de suas atribuições.
No primeiro dia do curso o secretário municipal adjunto de Assistência Social, Jorge Castor, fez a abertura dando boas-vindas aos novos conselheiros que tomarão posse no dia 10/01 e falou sobre o plano de governo para a nova gestão. “O conselheiro tutelar deve conhecer o ECA com profundidade, saber trabalhar em equipe e ter bom senso, refletindo sempre antes de agir em todas as situações”, explicou Castor.
A psicóloga Marta Maria, responsável pela organização do curso, deu início a capacitação apresentando os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/90) pertinentes as suas competências e respectivas atribuições junto à nova função. Todas as apresentações foram feitas baseadas na reflexão e nos possíveis encaminhamentos a serem dados diante de situações de violações dos direitos infanto-juvenis que possam ser trazidas ao Conselho Tutelar.
No segundo dia foram apresentados aos conselheiros tutelares todos os serviços da rede municipal de atendimentos. A subsecretária de Assistência Social, Laura Costa, falou sobre a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), serviços, atribuições e locais de atendimento. Em seguida, apresentaram-se os profissionais da Secretaria Municipal Adjunta de Saúde orientando-os sobre a porta de entrada do Hospital Conde Modesto Leal, UPA, PSF, ESF, planejamento familiar, aleitamento materno, vacinações, ficha de notificação compulsória e atendimento às vítimas de maus tratos.
O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sérges Braz Maciel Bento, falou a respeito da relação com o Conselho Tutelar e a responsabilidade deste em subsidiar o conselho com informações quantitativas para a construção de políticas públicas na área da infância e juventude, fortalecendo assim, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) municipal.
No último dia, foram feitos grupos de trabalho onde estudaram e discutiram vários casos de vivências reais apresentadas em Conselhos Tutelares, apontando quais seriam as melhores intervenções e os possíveis encaminhamentos com vistas a minimizar as intercorrências consequentes das violações sofridas, garantindo, assim, os direitos fundamentais do público infanto-juvenil.
Para Gabriela Xavier Parada Figueiredo, a segunda candidata mais votada do 1º e 2º distrito, esta capacitação é necessária para atualizar os novos conselheiros e garantir postura e responsabilidade na função. “Estou muito satisfeita com o curso. Foi muito esclarecedor e informativo. Tivemos orientações para melhorar a qualidade do atendimento para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, afirmou Gabriela.
