Serão encerradas nesta quinta-feira (25/06) as inscrições para a seleção de conselheiros tutelares de Maricá. Os interessados em participar do processo seletivo devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado na Rua Domício da Gama, 386, Centro, até as 17h, portando os documentos listados abaixo.
Para estar apto a participar da seleção é preciso ter concluído o Ensino Médio; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; e ter experiência comprovada há mais de três anos com atuação em atendimento à criança e adolescente. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail dcamarica@yahoo.com.br ou pelo telefone 3731-2287.
A escolha dos conselheiros tutelares será feita em quatro etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; prova objetiva com 20 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Orgânica da Assistência Social, e redação; eleição pelo voto popular e participação em curso oferecido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem ônus.
O conselheiro tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar não deve apenas aguardar a chegada das denúncias, mas também ter preocupação preventiva ao aplicar medidas e efetuar encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou adolescente.
Os documentos necessários para inscrição são:
- Requerimento dirigido à Presidenta do CMDCA;
- Cópia de documento oficial com foto, acompanhado do original para conferência;
- Cópia do CPF com comprovante de regularização;
- Título de eleitor (original e cópia);
- Comprovante de votação da última eleição;
- Certificado de reservista, no caso de homens (cópia e original);
- Comprovante de residência no município nos últimos dois anos, em nome do próprio, cônjuge, pais ou cópia do contrato do aluguel;
- Comprovante de experiência há mais de três anos com atuação em atendimento à criança e adolescente, em papel timbrado da instituição legalizada e ativa;
- Diploma de conclusão de, no mínimo, ensino médio;
- Certidão negativa de distribuição de feitos criminais dos últimos cinco anos com validade;
- Certidão negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo departamento de Polícia Federal com validade;
- Atestado médico comprovando aptidões física e mental;
- 2 fotografias 3×4 recentes;
- Declaração de que uma vez eleito e empossado se afastará de cargo executivo ou consultivo, de entidade pública ou privada, com firma reconhecida em cartório;
- Declaração de que é pessoa moralmente idônea atestada por assinatura de outras duas pessoas;
- Assinar declaração, fornecida pelo CMDCA, que tem conhecimento do presente edital, e que se responsabiliza por observar eventuais publicações, se houver.
