A Prefeitura de Maricá vem a público esclarecer a população sobre a reportagem exibida ontem (24/05) pelo programa RJTV – 2ª edição, da Rede Globo de Televisão.
– Ao contrário do que foi insinuado na reportagem, não há desperdício de dinheiro público nem qualquer ilegalidade no processo de locação do terreno em São José do Imbassaí, onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Transportes.
– A matéria exibida ocultou, por exemplo, que todo o processo para locação do terreno obedeceu as orientaçõs do Tribunal de Contas do Estado e que o valor pago pelo aluguel (R$ 20 mil) foi estabelecido dentro dos critérios de economicidade exigidos pela deliberação 245/2007 daquele Tribunal pela Lei 8.666/93 de licitação e contratos.
– Cabe ressaltar ainda que o contrato assinado com o proprietário prevê que a prefeitura seja ressarcida, em caso de rompimento, por todas as benfeitorias que eventualmente tenha instalado no local. Por isso, não há riscos de prejuízo.
– Também não foi informado na reportagem que a dispensa de licitação está prevista no inciso X do artigo 24 da Lei 8666, quando há necessidade de locação pelo interesse da administração pública, exatamente o que ocorreu em Maricá.
– A locação do terreno foi justificada pela necessidade de desocupação urgente do imóvel então ocupado pela secretaria de Transportes, no Centro, para a instalação neste local de um projeto cultural com verbas federais.
– Ainda como determina a lei 8666, a dispensa é autorizada desde que dentro das condições de mercado, exatamente como a prefeitura de Maricá fez, solicitando a três imobiliárias independentes avaliações a cerca do valor.
– No laudo anexado ao processo, o terreno poderia ser alugado por um preço entre R$ 18 mil e R$ 37 mil. Mais uma prova de que a Prefeitura alugou o espaço por um preço justo, dentro da legalidade. Se fosse comprar o espaço, a prefeitura teria que desembolsar na época cerca de R$ 2 milhões. Por isso, optou pelo aluguel.
– O contrato de locação por um ano, renovável por até 60 meses, é praxe em todas as ações dessa natureza na Prefeitura. O prazo permite que haja uma revisão anual, impedindo que flutuações de mercado tragam prejuízos ao erário.
– Por fim, a Prefeitura desmente que as obras para instalação da secretaria de Segurança no terreno mostrado não sejam uma prioridade. Apenas não considera mais urgente do que investimentos essenciais como a reforma de toda a rede de postos de saúde e escolas da cidade, além da pavimentação de ruas, itens essenciais da administração municipal e que tem recebido neste governo o maior investimento registrado na cidade nos últimos anos.
