Seis casas em construção – uma delas praticamente concluída – foram demolidas nesta terça-feira (13/12) em operação contra a impunidade ambiental deflagrada pela Secretaria de Estado do Ambiente, em Maricá. As habitações estavam sendo erguidas em Faixa Marginal de Proteção (FMP) de rios do município, o que configura crime ambiental.
Comandada pela Cicca (Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais), da Secretaria de Estado do Ambiente, a ação contou com apoio de técnicos do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), de policiais do Batalhão Florestal e de agentes da Prefeitura de Maricá. "A ação é preventiva. Já percebemos que há uma especulação imobiliária nas áreas de proteção ambiental. Estamos orientando as pessoas a consultarem antes a prefeitura", explica o secretário municipal de Ambiente e Urbanismo, Celso Cabral.
Uma das habitações, de classe média, estava sendo construída praticamente na beira do Rio Buris. Segundo o chefe da Cicca, José Maurício Padrone, o proprietário Marcos Antonio já havia sido notificado pelo Inea, há cerca de seis meses, sobre a ilegalidade da obra e multado em R$ 30 mil, com base nos artigos 64 e 70 (construção em solo não edificável e/ou iniciar obras sem a respectiva autorização do órgão) da Lei 3467/2000, que trata de sanções administrativas.
“O proprietário paralisou a obra, mas não a demoliu conforme a nossa exigência, e hoje estamos pondo abaixo esta construção. O proprietário terá ainda que arcar com os custos da demolição. A nossa operação tem caráter educativo. O objetivo é mostrar que não se pode construir em áreas protegidas. Pedimos às pessoas que verifiquem a situação do terreno junto ao Inea antes de construírem”, avisou Padrone, acrescentando que operações desse tipo vêm sendo intensificadas no Estado do Rio de Janeiro.
Ao lado da habitação que estava sendo erguida, o proprietário já havia construído outras cinco casas, todas de classe média. Segundo Padrone, o Inea já abriu processo para avaliar a situação desses imóveis, e que há possibilidade dessas casas também virem a ser demolidas.
Proprietário da construção irregular, o comerciante Marcos Antonio afirmou que não sabia da lei que proíbe edificações em Faixa Marginal de Proteção (FMP). Ele acompanhou a operação. Após a demolição, outras cinco casas ainda em fase de construção na região acabaram também sendo demolidas.
Não foi a primeira vez que a Cicca organizou operação de demolição de imóveis irregulares em Maricá. Em junho passado, a Secretaria de Estado do Ambiente demoliu uma casa que estava sendo construída na areia da Praia de Ponta Negra. A residência estava dentro de uma Área de Proteção Permanente, considerada área não edificante.
