A Secretaria Municipal Adjunta de Saúde realizou na última quarta-feira (01/04), na Câmara de Vereadores, audiência pública em cumprimento ao artigo 36 da Lei 141/2012, de responsabilidade fiscal, em que o gestor da saúde deve apresentar o que foi executado economicamente em cada quadrimestre, assim como os investimentos e ações. A prestação de contas está entre os pontos que a lei determina que sejam cumpridos.
De acordo com os dados transmitidos, que correspondem ao período de setembro a dezembro de 2014, o demonstrativo do cumprimento referente ao valor mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde, conforme emenda constitucional 29/2000, foi de R$ 27.354778,46. Vale ressaltar que o investimento mínimo do município é de 15% da arrecadação total, mas o valor investido ultrapassou o percentual: 16,51%. Além disso, houve a prestação de contas da receita de transferências de outras esferas de governo para saúde, como da União, do Estado e de outras receitas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a audiência pública, também foram apresentados os números de atendimentos realizados nas unidades de saúde de Maricá. Somente na rede básica foram feitos 283.020 atendimentos nos últimos quatro meses de 2014. “Hoje contamos com 42% de cobertura populacional com a estratégia de Saúde da Família através de 18 postos, um Centro de Diagnóstico e Tratamento, e o Ambulatório Central. Além disso, nove unidades básicas de saúde estão em construção. Com esta ampliação pretendemos alcançar a marca de 80% de cobertura populacional”, destacou a secretária municipal ajunta de Saúde, Fernanda Spitz.
Também foram citados os registros do Hospital Municipal Conde Modesto Leal (HMCML): 41.196 pessoas atendidas de setembro a dezembro de 2014; na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 33.941 pessoas receberam atendimento; e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) fez 650 atendimentos no mesmo período.
“Alegra-nos verificar o grande avanço promovido através das políticas públicas de saúde e do apoio do governo municipal que sempre investe recursos próprios acima do determinado legalmente”, ressaltou a secretária Fernanda.
