Entre as ações da Secretaria de Cidade Sustentável, as mais conhecidas promovem a qualidade da água, do solo e do ar, através do licenciamento ambiental, uma exigência legal que segue normativas estaduais além das leis municipais. Para facilitar a abertura de empreendimentos, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou o aplicativo de celular “Inea Licenciamento”, que faz todo o enquadramento do empreendimento ou atividade e permite a entrada do pedido de licenciamento através dos smartphones, agilizando a solicitação, sem que o empreendedor precise ir ao Inea ou à secretaria para dar início à primeira etapa do licenciamento.
O aplicativo, que está disponível para IOS e Android, passa a ser o meio para a solicitação do enquadramento da atividade com uma linguagem fácil através da qual qualquer pessoa pode acessar o aplicativo e consultar o instituto sobre as questões ambientais que envolvem o seu empreendimento. No aplicativo podem ser solicitadas certidões ambientais, geração de boletos, agendamento e check-list e uploads de documentos.
“O licenciamento ambiental é um instrumento que tem como objetivo a regularização das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras perante os padrões e as normas ambientais. A licença ambiental é obrigatória a todos os cidadãos, pessoa física ou jurídica, que pretendam construir, terraplanar, exercer atividade comercial ou industrial, utilizando recursos ambientais de forma a causar eventual degradação ambiental”, explica Hélter Ferreira, secretário da pasta.
No aplicativo, o usuário irá responder a perguntas simples e acessíveis como, por exemplo, se precisa utilizar água na atividade ou empreendimento que busca licenciar. O formato deve facilitar a solicitação e aproximar o cidadão do órgão competente do município e do próprio Inea, sem que seja necessário conhecimento técnico.
Além do aplicativo Inea, atualmente os munícipes podem se dirigir à Secretaria da Cidade Sustentável, na Estrada do Caxito, sem número (perto da antiga subestação de energia), onde os técnicos auxiliam no preenchimento do enquadramento e realizam a abertura do processo administrativo caso o licenciamento ambiental seja de competência municipal.
A Secretaria também auxilia gratuitamente na regularização de poços nos quais a captação ou extração se enquadrem no uso insignificante, desde que os mesmos se enquadrem na Resolução Inea nº 84 de 28 de janeiro de 2014. Caso precise de agendamento, o contribuinte pode enviar e-mail para ambiente.marica.rj@gmail.com, ou ir pessoalmente na sede da secretaria.
Passo a passo para emissão do licenciamento ambiental:
– Baixar o aplicativo “Inea Licenciamento” para IOS (Apple) ou Andoid (Play Store) e realizar o cadastro de login e senha;
