Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Maricá, equipamentos vinculados à Secretaria de Assistência Social, estão utilizando o sistema por senha para realizar o atendimento do Cadastro Único. O método foi adotado após a grande procura dos munícipes pela declaração do Número de Identificação Social (NIS). Este documento está sendo exigido pela Secretaria de Economia Solidária para realizarem o recadastramento dos beneficiários do Cartão Mumbuca.
Para essa atualização dos dados, a Secretaria de Economia Solidária fez um calendário com as iniciais dos beneficiários e, em reunião nesta segunda-feira (05/03) com a pasta de Assistência Social, ficou decidido que todos receberão a declaração do NIS e serão recadastrados no programa Cartão Mumbuca, mesmo que o prazo da letra inicial do nome tenha terminado.
As declarações do NIS são retiradas na Coordenadoria de Transferência de Renda que fica localizado na Rua Domício da Gama, 386, Centro (em frente ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal), após a atualização dos dados dos beneficiários no sistema.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
O cadastro se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usada obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, BPC, carteira do Idoso, isenção para pagamento de taxas em concursos públicos, ID Jovem, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
A subsecretária de Assistência Social, Laura Costa, informou que os cadastradores do CadÚnico devem estar atentos a todos os detalhes no preenchimento dos diversos formulários, pois há uma fiscalização que cruza com as informações do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Justiça. No qual também conferem dados da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
“Acontece que para o cidadão pegar a declaração deve estar cadastrado e o mesmo deverá estar atualizado no sistema do CadÚnico. Este atendimento demora em torno de 40 minutos para cada usuário, por isto adotamos o sistema de senhas. Para otimizar a fila e melhor atender à população”, disse Laura. “É óbvio que os atendimentos prioritários estão sendo respeitados pelos profissionais em cada unidade. Idosos, gestantes e mulheres com crianças de colo estão sendo atendidos mesmo sem senha”, continuou. “Lembrando que todos os equipamentos da pasta abrem às 8h e terminam o funcionamento às 17h e o atendimento se dá dentro deste horário de segunda a sexta-feira”, finalizou Laura.
Segundo o coordenador de Proteção Social Básica, Thiago Ribeiro, os CRAS organizam e coordenam serviços de inclusão e trabalho na perspectiva da prevenção. “Os CRAS são espaços destinados para acolher e fortalecer o vínculo familiar e comunitário. Todo atendimento deve passar por uma triagem com profissionais especializados como psicólogos e assistentes sociais para garantir os direitos de cidadania à população”, frisou.
