Representantes da Prefeitura de Maricá apresentaram na última terça-feira (10/10) durante audiência pública na Câmara de Vereadores a Lei de Diretrizes Orçamentaria Anual (LDO) para 2018, baseada nas necessidades por área para a execução das políticas públicas do Município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o resumo das metas e prioridades da administração pública que inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo de Oliveira Alves, explicou a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser entregue na Câmara Municipal de Vereadores até o dia 31/10.
“É a LDO que vai direcionar qual vai ser exatamente o investimento que o Executivo fará no próximo ano. A Câmara tem o poder de emenda sobre as propostas apresentadas”, disse, completando: “Todo recurso e proposta colocada tanto no PPA (que são metas para os quatro anos de governo) quanto para a Lei Orçamentária Anual são propostas factíveis de resolução porque nós temos uma projeção de arrecadação, tanto própria quanto de recurso de royalties (com a devida cautela na utilização destes recursos). Então, todos os investimentos colocados na proposta da LOA são próximos ao que pretendemos gastar”, explicou.
Durante a apresentação, a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Ana Paula Costa, fez uma revisão do que foi previsto e o que foi realizado em 2016. Também foram apresentados os critérios para a realização das metas apontadas, movimentação financeira necessária, as variáveis econômicas que as colocam em risco, como inflação (4,13%), PIB real/ano (1,99%) e taxa de câmbio (3,35%), além da situação atuarial e financeira dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos, além de outros fundos e programas dessa natureza.
“A LDO é a base que vai ser utilizada para a nossa receita. É claro que essa base é atualizada para a LOA, mas já tem uma previsão da receita. Então o LDO é a ligação entre o PPA e a LOA”, esclareceu.
Entre as metas estabelecidas estão a construção de escolas pela Secretaria de Educação; a implementação do Maricá Rotativo pela Secretaria de Segurança Pública, Ordem Pública e Trânsito; a implantação de restaurante popular pela Secretaria Geral e de Governo; programa de educação fiscal e manutenção do parque tecnológico pela Secretaria de Planejamento, além das construções de quiosques nas orlas de Maricá, dentre outros.
O presidente da sessão vereador Robson Teixeira da Silva (Robgol) falou sobre a importância do Executivo realizar a apresentação na Casa Legislativa. “Dar clareza para a nossa população que, com todo respeito, merece ser informada das ações do governo”, concluiu.
