Um homem foi autuado com base na Lei de Crimes Ambientais nesta terça-feira (21/03), depois que uma equipe da Subsecretaria de Meio Ambiente de Maricá flagrou o transporte irregular de urina de banheiros químicos dentro da Área de Proteção Ambiental da Restinga. Acompanhados de agentes da Defesa Civil Municipal, a equipe voltava da soltura de um jacaré nas proximidades da aldeia indígena Mata Verde Bonita quando encontrou o veículo da empresa Edibam Banheiros Químicos nas proximidades.
A suspeita é que a substância seria descartada no local, o que foi negado pelo condutor do veículo, que não portava a documentação necessária para transportar o material. De acordo com a gestora ambiental Daiana Ramalho, um dos documentos exigidos é o chamado ‘manifesto de resíduos’, além da necessidade de a substância passar por um tratamento antes de ser descartada.
Policiais da 6ª Unidade de Polícia Ambiental (Upam) e do 12º BPM estiveram no local e não constataram o descarte da urina. De acordo com os PMs, o condutor vai responder por transportar ilegalmente um produto nocivo à saúde. Levado para a 82ª DP (Maricá), onde o caso foi registrado, o motorista prestou depoimento e foi liberado em seguida. A infração, tipificada no artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (número 9.605, de 1998), prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa.
