O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, determinou nesta quarta-feira (27/08), que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano suspenda as autorizações de trabalho dadas à Petrobras para a construção do emissário de efluentes do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) em Itaipuaçu. De acordo com o secretário Alan Novais, a ordem de paralisação das obras é uma resposta do município ao não cumprimento, por parte da empresa, das contrapartidas exigidas pela legislação para reduzir o impacto das obras na região.
Segundo o secretário, a Petrobras havia apresentado ao município uma proposta de contrapartida – em termos urbanísticos – no valor de R$ 20 milhões, com o seguinte desembolso plurianual: R$10 milhões em 2014; R$8 milhões em 2015; e R$ 2 milhões em 2016. A verba seria repassada à cidade, que definiria os locais beneficiados e a forma de sua aplicação – a ideia é direcionar sobretudo para obras de infraestrutura e na aquisição de massa asfáltica para o programa de pavimentação. O prazo para a apresentação final por parte da Petrobras encerrou-se há dez dias e, nesta quarta-feira (27/08), representantes da petrolífera entregaram à secretaria um documento com teor diferente do original. "Na primeira versão, a verba seria aplicada em locais definidos pela cidade, de acordo com as suas prioridades. No documento que me trouxeram hoje", prossegue Alan, "os R$ 20 milhões devem ser aplicados em uma rua de Itaipuaçu. Isso é inconcebível", protesta.
Ainda de acordo com o secretário, os impactos das obras do emissário atingem todo município e a Petrobras tem de entregar a rua da maneira que encontrou ao iniciar a obra, como consta no contrato, indepententemente de qualquer contrapartida. "O povo todo tem que ser contemplado e, por este motivo, a proposta deles não foi aceita pela Prefeitura. O valor não pode ser destinado apenas em obras de calçamento num lugar só", finalizou, lembrando que parte da via já é asfaltada. Nesta quinta-feira (28/08), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano enviará a intimação à Petrobras, solicitando a paralisação imediata das obras, sem data prevista de retorno.
