Prefeitura orienta moradores a consultar a secretaria municipal de Educação antes de colocar filhos em instituições de educação infantil
A denúncia, revelada esta semana, de que crianças sofriam violências numa casa em São José de Imbassaí – que oferecia irregularmente serviços de creche – serve de alerta.
Por isso, a Prefeitura vem a público orientar maricaenses e moradores da cidade sobre a importância de se verificar a legalidade de qualquer estabelecimento de ensino de educação infantil antes de submeter as crianças aos serviços oferecidos nesses locais.
A secretaria municipal de Educação informa que possui um cadastro atualizado das instituições de educação infantil legalizadas no município – aquelas que estão com toda a documentação em dia e que possuem a estrutura adequada – e que os interessados devem entrar em contato com o órgão pelo telefone 2637-8817 para confirmar quais instituições estão autorizadas a funcionar na cidade.
Esses espaços, ao contrário da creche denunciada, passaram por pelo menos três avaliações presenciais da Comissão de Vistoria da Secretaria de Educação (uma equipe especializada que trabalha para garantir a formalização das creches, em parceria com a equipe de posturas da Secretaria de Urbanismo), antes de obter a autorização de funcionamento.
Segundo a secretaria de Educação, os responsáveis pelas creches legais entregam à prefeitura uma série de documentos que provam a capacidade técnica de seus gestores em oferecer os cuidados necessários aos alunos. Além disso, precisam legalizar o imóvel, para obter o alvará de funcionamento. Ainda segundo a secretaria, depois de abertas, as instituições continuam recebendo visitas periódicas de acompanhamento da equipe de inspeção escolar.
A Prefeitura de Maricá esclarece que desconhecia o funcionamento das atividades na casa em São José de Imbassaí, já que nunca foi procurada formalmente pela dona do imóvel, e que nunca recebeu denúncias contra ela antes do episódio revelado pela mãe de uma das crianças supostamente agredidas.
Entenda o caso da falsa creche
Esta semana, foram divulgadas fotos de crianças amordaçadas na casa em São José de Imbassaí onde, segundos os moradores da localidade, funcionava uma ‘creche’. As fotos foram entregues pela filha adotiva da dona do imóvel para as mães de duas crianças que teriam sido torturadas e o caso foi registrado na 82ª DP, no Centro de Maricá.
Após as denúncias, as crianças fizeram exames de corpo de delito, e o laudo deve ficar pronto em 15 dias. Segundo o delegado José William de Medeiros, titular da 82ª DP, a dona da falsa creche vai responder por exercício ilegal da profissão e por maus-tratos. A polícia investiga ainda se as fotos foram forjadas – versão apresentada pelo advogado da dona do imóvel, que alegou que a filha adotiva dela, de apenas 14 anos, teria ficado com ciúmes das crianças e, por isso, armado as imagens.
