O Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) promoveu nesta quinta-feira (23/06) a primeira audiência pública de prestação de contas desde sua criação, em 1991, embora o balanço financeiro seja apresentado regularmente. A reunião, realizada no plenário da Câmara Municipal, é uma exigência da legislação que regulamenta o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Direcionada a uma plateia de servidores municipais e vereadores, a presidente do ISSM, Janete Celano Valladão, lembrou da criação da autarquia – que originariamente dava assistência à saúde aos servidores – e das alterações na legislação, que limitaram a atuação do instituto ao pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados e seus beneficiários. A presidente também apresentou demandas necessárias ao funcionamento do ISSM, como a criação de um plano de cargos e a realização de concurso público para ampliar o número de servidores do órgão.
“A Prefeitura encerrou 2021 com mais de 4 mil servidores estatutários e apenas no primeiro semestre deste ano foram mais de 600 admissões. Nesse ritmo, vamos fechar o ano com mais de 5 mil servidores ativos. O concurso público vai nos ajudar no efetivo”, afirmou ela.
O instituto encerrou o ano de 2021 com cerca de R$ 146 milhões em recursos e apresenta situação confortável – caso não sejam tomadas medidas para minimizar a projeção de déficit, como o aumento da contribuição patronal para o fundo previdenciário, apenas em 2047 a situação poderá ser diferente. Os recursos são investidos em aplicações no mercado financeiro, sendo 82% em renda fixa, 16% em renda variável e 2% em fundos que adquirem ativos no exterior – os percentuais respeitam a legislação vigente – e apresentaram rentabilidade de 0,18% no ano passado.
