Conhecido em todo o país como uma referência no debate sobre o direito à mobilidade urbana, o programa Tarifa Zero de Maricá – transporte público municipal gratuito – esteve no centro dos debates esta semana de um seminário internacional realizado na Universidade Federal Fluminense.
Intitulado “Transporte como direito social e caminhos para a tarifa zero – Políticas e financiamento de transporte público”, o encontro foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e pela Fundação Rosa Luxemburgo no auditório do campus e reuniu especialistas de várias cidades do país e do exterior. A iniciativa contou com o apoio da Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Lançado em 2013, o programa Tarifa Zero, com os populares ônibus vermelhinhos da Empresa Pública de Transportes (EPT), se transformou em referência por ser um modelo onde não há relação com eventuais concessionárias, estando o transporte público a cargo da autarquia.
Os participantes do seminário buscaram um olhar mais aprofundado sobre as questões que envolvem o modelo, como é o caso do seu próprio financiamento. “O IDEC tem buscado mapear a tarifa zero nas cidades que ‘compraram essa briga’ e implementaram essa política como exemplo para discutir o financiamento, pois o padrão hoje é focado apenas no passageiro e todo o financiamento de transporte é baseado nisso”, analisa Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do IDEC, que conhece o programa Tarifa Zero.
“Precisamos mudar esse cenário porque isso exclui e limita o acesso das pessoas ao transporte, pois mais do que ir trabalhar, as pessoas utilizam para se deslocar ao visitar a família e ter o seu lazer, por exemplo. Já visitamos Maricá algumas vezes e vimos que é uma realidade muito possível pois vemos claramente o uso dos Vermelhinhos. O dia inteiro tem passageiro e o uso é efetivamente real”, concluiu o pesquisador.
A ampliação do atendimento também foi algo defendido no seminário. “Tudo é feito para as viagens dos deveres, não existe viagens dos prazeres. Os órgãos de transporte só planejam viagens de casa para o trabalho e não lazer, saúde e outras e isso dificulta muito quem mais precisa”, disse o ex-secretário de Transportes de São Paulo durante o governo de Luiza Erundina (1988-1992), Lucio Gregori, a respeito da proposta de adotar a tarifa zero em 1990 e fez um alerta sobre sua percepção na época, que ainda perdura.
O modelo é aprovado pela população em vários países, especialmente na Europa, onde a discussão sobre direito à mobilidade é mais avançada. “Temos o desafio de mostrar que transporte público gratuito é bom. Em Tallin temos uma experiência prática. Hoje, 71% da população está a favor da tarifa zero, seja por razões sociais, ambientais ou de tráfego”, relatou Judith Dellheim, pesquisadora da Fundação Rosa Luxemburgo, que falou sobre Tallin, na Estônia e a tarifa zero no local, em uma das mesas do seminário, intitulada “Transformações socioambientais, economia solidária e passe livre”.
Janna Aljets, cientista política, trabalha desde 2014 com justiça climática e decrescimento. Coordenadora da Fundação Rosa Luxemburgo em Bruxelas, na Bélgica, atua com uma perspectiva crítica sobre relação do transporte público, coletivo, com a filosofia da indústria automotiva, que é mais individualista. Deu como exemplo o uso de transporte público na Alemanha, principalmente pelos estudantes e como a falta dos ônibus impacta a zona rural.
“Na zona rural o carro continua sendo o mais utilizado, pois não há a preocupação de proporcionar transporte público para essa população mais carente. No restante da cidade o uso do transporte público é normal, pois os alemães tem bastante opção e com um custo único. Por exemplo, os estudantes lá pagam o transporte de seis em seis meses e usam quantas vezes for necessário. Não existe taxação de número de viagens. Nossa preocupação continua sendo a ganância das empresas automotivas que impedem que pessoas mais carentes tenham direito ao uso de transporte barato”, concluiu.
“Hoje quem paga por isso no Brasil são as pessoas de baixa renda. Temos que rever isso. Os mais ricos devem pagar por meio de imposto progressivo, cobrança de taxa ambiental e do uso do espaço pelo veículo”, disse o técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Carlos Henrique de Carvalho, na mesa “Como reduzir ou zerar o preço da tarifa”.
