O prefeito Fabiano Horta conversou, nesta quinta-feira (17/12) com representantes do grupo de candidatos aprovados no concurso para a Guarda Municipal. O concurso foi iniciado em outubro de 2019, mas o processo encontra-com a finalização suspensa em função do decreto federal 173/2020.
Instituído em junho deste ano, no âmbito do combate à pandemia de Covid-19. O decreto determinou a suspensão de qualquer medida administrativa que possa gerar despesas ao Executivo. O encontro aconteceu no Fórum de Maricá, onde ocorria a diplomação dos candidatos eleitos em 15 de novembro na cidade.
“Há a necessidade do reforço na Guarda Municipal e esse concurso que construímos vamos dar sequência. Temos, obviamente, que cumprir o rigor legal, isso é um imperativo dentro das circunstâncias”, afirmou o prefeito. Fabiano Horta também pediu aos candidatos que se organizassem em um grupo de trabalho com as secretarias de Ordem Pública e de Proteção e Defesa Civil e com a Procuradoria do município. “Nós fizemos o concurso porque acreditamos que o estado tem que ser forte, e a contratação de 200 guardas é um ato que não mudou, mas que tem uma dimensão jurídica que teremos de superar”, acrescentou.
O prefeito lembrou que o início do ano trará a mudança de governo em milhares de cidades e acredita que a necessidade de alterações funcionais nos quadros de todas as prefeituras, um movimento considerado natural, deva levar a uma flexibilização do decreto 173.
Ao lado dos secretários Julio Cesar Veras Vieira (Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional) e João Maurício de Freitas (Relações Institucionais), Fabiano garantiu que os candidatos estão com os direitos preservados.
“O concurso não parou em momento algum”, esclareceu Julio Veras. “Todas as etapas estão garantidas nos prazos que também foram suspensos, bem como a validação delas. Assim a expectativa do direito não será frustrada”, completou o prefeito.
