A legislação municipal aprofunda e inclui no arcabouço legal o que foi estabelecido no âmbito federal pelo Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, através das leis federais nº 13.243/2016, 10.973/2004 e da Emenda Constitucional 85/2015. A partir dessas iniciativas o Brasil construiu uma nova política de desenvolvimento do setor que culminou em diversos novos produtos e projetos, como por exemplo a descoberta de novas tecnologias para a exploração do petróleo nas camadas do pré-sal pela Petrobras.
Como um dos municípios que mais se beneficiaram com a exploração do petróleo na Bacia de Santos, a cidade de Maricá trabalha para se tornar um polo que alie desenvolvimento e conhecimento. “Com a sanção da Lei, o município de Maricá entra num novo estágio na consolidação de uma cidade capaz de gerar riquezas e saberes a partir do conhecimento. Ofereceremos condições para o desenvolvimento de estudos e consolidação de Arranjos Promotores de Inovação em determinados setores, como por exemplo a área de tecnologia, de saúde e da produção de equipamentos para produção de energia sustentável e limpa”, declarou Sérgio Mesquita, secretário de Ciência e Tecnologia.
No que tange ao desenvolvimento econômico da cidade, a Lei vem ao encontro da estruturação do projeto do Parque Industrial para receber as empresas na cidade e a abertura de um mercado em franca expansão em todo o mundo, pelos estudiosos como a porta de entrada para um novo modelo de desenvolvimento já consolidado nos principais países do mundo.
A Lei Municipal permite que o município possa ter participação nos projetos de cooperação para geração dos produtos inovadores e, além da titularidade da propriedade intelectual, a participação dos resultados da exploração comercial das criações resultantes das parcerias de projetos onde ela invista ou conceda benefícios fiscais ao seu desenvolvimento.
O primeiro grande projeto na área vem sendo definida junto a Universidade Federal do Rio de Janeiro através do desenvolvimento de tecnologias para a criação de diversos tipos de ônibus sustentáveis, utilizando tecnologias híbridas com matrizes limpas como o hidrogênio, energia elétrica com geração solar e o uso do etanol.
Por fim, a Lei Municipal de Inovação celebra um importante instrumento legal para que o conhecimento gerado a partir dos investimentos realizados junto ao Programa Passaporte Universitário possa render ainda maiores frutos, uma vez que dará a oportunidade da prefeitura e universitários do desenvolvimento de pesquisas voltadas a atender as necessidades da prefeitura, o que dá a dimensão da transformação de Maricá como a cidade do conhecimento e da inovação no estado do Rio de Janeiro.