Um convênio assinado entre a Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) permitirá que a concessão de licenças ambientais possa ser feita em Maricá. Pela legislação, toda obra requer documentação comprovando o licenciamento ambiental, dentro da categoria e do tipo de movimentação que se planeja. A assinatura do convênio permitirá aos maricaenses dar entrada nos processos na própria secretaria de Ambiente, onde há uma área específica apenas para esse tipo de atendimento.
A avaliação é a de que o novo processo, por ser local, possa ser concluído em um prazo médio de dois meses. “No sistema anterior, através do Inea, determinadas licenças demoravam até um ano para serem obtidas”, afirma o diretor de licenciamento da secretaria, Tiago de Paula.
O acordo firmado com o Inea dá autonomia à Prefeitura para emitir licenças ambientais até a classe 2F, o que compreende, por exemplo, a instalação de postos de abastecimento de combustíveis, a implantação de condomínios, a autorização de extração de areia, entre outros empreendimentos dentro do município. Também facilitará também a execução de obras públicas como a construção de postos de saúde e de escolas.
Além de agilizar a vida de quem constrói no município, a medida traz um benefício direto. “A receita obtida com as taxas nos processos fica no município por ser toda vertida para o Fundo municipal de Conservação do Meio Ambiente”, acrescenta Tiago de Paula, que já abriu alguns processos dentro do novo procedimento.
De acordo com a Portaria 10/2012, o interessado no licenciamento deve preencher um formulário de consulta e entrega-lo à Diretoria de Licenciamento Ambiental da secretaria. Esta emite a lista de documentos necessários para o processo, recebe e envia a documentação para a Diretoria de Saneamento Ambiental. Na fase seguinte, é emitida a guia de recolhimento da Taxa de Licenciamento e autorizada a abertura do processo. Após ser analisado pela área técnica, é gerada uma notificação única com prazo de até quatro meses para que o requerente cumpra as exigências ambientais. Após os pareceres das áreas de Licenciamento e Saneamento o interessado publica o extrato e entrega a cópia à secretaria. A Central de Expedição então imprime a licença e o secretário a assina.
A secretaria municipal do Ambiente e Urbanismo fica na rua Mário Vieira Dantas, nº 146, Boa Vista, Centro. O telefone é 2637-8085.
