A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, iniciou nesta quarta-feira (29/06) mais uma etapa do programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), parte da política habitacional que busca garantir o direito à moradia digna da população hipossuficiente.
A primeira reunião ocorreu na sede da Secretaria de Habitação e de forma participativa, com a presença de liderança da comunidade CLAM (Centro), para traçar estratégias para prosseguimento das atividades no local. Todas as decisões do programa serão tomadas em conjunto com a população de cada localidade. No momento, as atividades estão acontecendo por meio de busca ativa, baseadas em um mapeamento elaborado pela Secretaria e atenderá os quatro distritos da cidade.
“Estamos dando um passo importante em nosso objetivo de promover o acesso formal à cidade a todos os cidadãos e moradores de Maricá. O processo de regularização fundiária é feito sempre coletivamente entre o poder público e a sociedade. Dialogar com as pessoas, buscar a sensibilização para a construção coletiva do processo de regularização, bem como estar atento às demandas dos moradores, é fundamental. Acredito que, com isso, nos aproximamos ainda mais da emancipação cidadã a partir da garantia formal do direito à moradia”, ressaltou o secretário de Habitação e Assentamentos Humanos, Victor Maia.
Processo de regularização fundiária
O programa que trata da regularização fundiária de interesse social em Maricá possui algumas etapas, dentre elas estão a discussão do programa com a comunidade, o cadastramento das famílias e dos lotes, projeto urbanístico e o protocolo da Certidão de Regularização Fundiária no cartório.
O processo de regularização gratuita é opcional e os participantes devem possuir renda familiar de até três salários mínimos, tempo de moradia de no mínimo cinco anos, além de não possuir outro imóvel em seu nome. A iniciativa é respaldada pela lei 13.465/17 e é essencial para transformar a realidade de áreas que hoje se encontram em situação de informalidade no município.
