A Secretaria de Urbanismo de Maricá iniciou as inscrições para a terceira fase do Plano Diretor, que configura a etapa de Estratégias para o desenvolvimento do projeto de lei da Revisão do Plano Diretor por meio de cinco oficinas on-line.

Para participar é necessário realizar uma inscrição prévia (faça aqui), com limite de 200 inscritos. O link de acesso será enviado em até duas horas antes do evento. As contribuições também podem ser encaminhadas pelo site através do canal Fale Conosco (clique aqui).

Essa etapa irá abordar as elaborações das propostas para o município, incluindo as diretrizes de ordenamento territorial (macrozoneamento municipal e zoneamento urbano), as diretrizes temáticas e a aplicação das regulamentações consagradas no Estatuto da Cidade (Lei Federal de nº 10.257 de 10 de Junho de 2001, que estabelece as normas nacionais para a política urbana), ligadas às políticas de desenvolvimento urbano, saneamento básico, habitação, mobilidade urbana, ordenamento territorial e meio ambiente.

Nos próximos meses terão mais duas fases de audiências públicas com a prestação de contas das atividades à população, e a conclusão do anteprojeto de lei que irá conter um instrumento para orientar a implementação das ações previstas no Plano Diretor.

Confira o calendário das reuniões:

  • 05/07 (segunda-feira às 15h) – “Saneamento e Meio Ambiente”

 

  • 05/07 (segunda-feira às 18h30) – “Turismo e Patrimônio”

 

  • 06/07 (terça-feira às 15h) – “Padrões de Urbanização, Moradia e Instrumentos da Política Urbana”.

 

  • 06/07 (terça-feira às 18h30) – “Mobilidade e Uso do Solo”

 

  • 07/07 (quarta-feira às 18h30) – “Desenvolvimento Econômico e Territorial”

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