Foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (09/12), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Maricá, a prorrogação por mais três meses do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), Programa de Amparo ao Emprego (PAE) e a ampliação do Renda Básica de Cidadania (RBC), todos fundamentais nesse processo de apoio à economia durante a pandemia. A segunda votação acontecerá na próxima segunda-feira (14/12). Se for aprovado pelo Poder Legislativo, o PAT, PAE e o RBC ampliado se estenderão até março de 2021.
Os programas emergenciais foram implementados pela Prefeitura no momento mais agudo da pandemia, quando, por meio de decretos, os estabelecimentos comerciais precisaram reduzir o horário de atendimento ou até mesmo interromper o funcionamento, exceto os considerados essenciais – para conter a disseminação do vírus causador da Covid-19.
Para dar suporte à economia, desde abril a Prefeitura credita mensalmente o valor de 1 salário mínimo (R$ 1.045) aos profissionais liberais, autônomos, Microempreendedores Individuais (MEI) e informais, que tiveram seus comércios e negócios afetados pela pandemia.
Além do PAT, através do PAE a Prefeitura concede o mesmo valor de 1 salário mínimo ao empregador MEI, micro ou pequena empresa, com efetivo de até 49 funcionários.
Já o Renda Básica de Cidadania (RBC), os mais de 42 mil beneficiários do Cartão Mumbuca recebem o pagamento de R$ 300 reais, convertidos em Mumbucas. Antes, esse valor era de R$ 130, convertidos na moeda Mumbuca.
Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que é morador de Maricá há, no mínimo três anos, estar dentro da faixa de três salários mínimos e comprovar renda através do Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) do governo federal. Pelas regras do programa, cada membro da família que se enquadra nesse critério recebe o valor de 300 mumbucas. Assim, a pessoa pode comprar em qualquer estabelecimento comercial cadastrado dentro do município, fazendo o dinheiro circular somente na cidade.
