A secretaria de Políticas Inclusivas realizou na tarde desta terça-feira (26/11) o 2º Seminário de Violação de Direitos nas Políticas de Segurança. O evento aconteceu no auditório do Colégio Cenecista de Maricá.
“Temos que discutir formas de reintegração e ressocialização dos egressos e de suas famílias. Somos o terceiro país que mais prende no mundo, atrás dos EUA e China. No entanto, esses países estão criando políticas que buscam exatamente o desencarceramento enquanto o Brasil vai ao caminho oposto”, afirma a secretária da pasta, Sheila Pinto.
A vice-presidente da OAB de Maricá, Luciene Mourão, destacou a importância do seminário. “Falar sobre segurança e sistema prisional é de extrema relevância. O sistema prisional é desumano e não recupera as pessoas. Temos que falar de acesso a condições de igualdade às funções públicas do nosso país e defender os direitos de que sai de regimes prisionais”, ressaltou.
O coordenador do Centro de Referência a Egressos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade (Crefam), Clauder Peres, falou sobre o trabalho realizado pelo órgão, promovendo acolhimento, atendimento psicossocial e acompanhamento continuado às famílias e egressos do sistema prisional. “Nosso processo é trabalhar de uma maneira a devolver a dignidade e cidadania, garantir os direitos sociais, trazer a ressocialização, buscar a inclusão no mercado de trabalho, na educação e na cultura”, coordenador.
O seminário contou com a participação do Mestre em Educação pela UniRio e pesquisador, Marcos Eduardo Bahia, abordando o tema “Trajetória de jovens em conflito com a lei e Regime de Privação Social”. Eduardo falou da importância em se fazer um breve resgate histórico sobre o processo prisional. O Mestre em Educação falou sobre o projeto de modernização implementado pelo prefeito do Rio de Janeiro entre 1902 e 1906, Pereira Passos, e abordou a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como um instrumento de defesa de direitos. “O ECA aponta uma mudança de olhar. A criança era um adulto em miniatura sem ter políticas públicas para elas. No entanto, apesar dos avanços legais, o sistema atual como se apresenta não consegue de fato ressocializar e reintegrar os egressos e suas famílias”, concluiu.
Outro palestrante foi o doutorando em Psicologia com ênfase em Políticas Públicas, Nathan Costa Melo, que abordou o tema “Breves considerações sobre o Sistema Prisional no Brasil. “Temos que repensar esse sistema que tem que ser ressocializado, destacou. Nathan apresentou o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de 2016, que aponta que no Brasil há 726 mil presos, 34% sem condenação, 54,6% são jovens até 29 anos, 61% não completaram o ensino fundamental e 64% são não brancos (negros ou pardos).
