“Famílias e Egressos do Sistema de Privação de Liberdade: uma questão de Direitos” foi o tema do Seminário elaborado pela Secretaria de Políticas Inclusivas que aconteceu nesta quarta-feira (08/05), no Cinema Henfil, no Centro.
O intuito do encontro foi discutir diretrizes sobre a questão social, jurídica e econômica a fim de aprimorar os serviços destinados à população egressa e seus familiares.
Como solução apresentada para a temática, a pasta lançou o programa Centro de Referência a Egressos e Familiares e Atendimento às Famílias de Pessoas Privadas de Liberdade de Maricá (Crefam).
No projeto, 60 famílias de egressos do sistema prisional são assistidas pela pasta, cuja execução do trabalho, já iniciado há cerca de três meses, consiste em visitas domiciliares e no atendimento de demandas provenientes inclusive de outras secretarias no intuito de reinseri-los na sociedade.
“O nosso processo é trabalhar essas pessoas de uma maneira a devolver a dignidade e cidadania. Por isso, estamos buscando essas parcerias para que possamos efetivamente trazer a ressocialização, incluindo no mercado de trabalho, na educação, na cultura e nos processos em si”, afirmou a responsável pela pasta, Sheila Pinto.
A secretária disse ainda que já está em tramitação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um termo de cooperação para a adesão do município ao Escritório Social (um dos eixos do Programa Justiça Presente – elaborado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O seminário foi composto por duas mesas. Uma formada por representantes do governo e outra constituída pelos palestrantes a Drª pela Universidade de Buenos Aires, Roberta Duboc Pedrinha e o professor da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Fupac, Fernando Henrique Cardoso Neves, que abordaram, respectivamente, os temas “(Re)integração social de Egressos do Sistema Prisional pautados na Garantia dos Direitos Fundamentais e “Egressos: O que eu tenho a ver com isso?”
“O mais importante quando se fala em egresso é pensarmos profundamente qual é a sociedade que nós temos construído diariamente?”, questionou Fernando Henrique, que coordena o grupo de trabalho “Familiares de Presos”, do projeto de extensão “UFF nas Ruas”. “Pensando nesse projeto (CREFAM) é interessantíssimo que uma prefeitura, que via de regra não tem obrigações com órgão de execução penal, esteja fazendo esse movimento”, concluiu.
“Foi um evento de uma grande relevância para a população porque ele trouxe vários autores sociais sobre a necessidade de inclusão do egresso na sociedade”, avaliou Roberta Duboc Pedrinha.
