O Procon Maricá, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou o 1° Seminário de Direito do Consumidor nessa sexta-feira (dia 15/03), data na qual se comemora o dia do consumidor. Realizado no Cineteatro Henfil, o evento contou com palestras e esclarecimentos de dúvidas sobre os direitos em relação ao consumo. Esse evento encerra uma série de atividades promovidas ao longo da semana na Praça Orlando de Barros Pimentel voltadas para a conscientização da população.
A coordenadora do Procon Maricá, Angélica Espíndola, destaca a importância do encontro para discutir junto às instituições relacionadas, como a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), Promotoria de Justiça, Associação do Consumidor, dente outras, estratégias que reafirmem os direitos do consumidor. “Com mais de 28 anos de criação do código do consumidor, percebemos que está perdendo força. Não queremos prender mercadorias, fechar estabelecimentos. Queremos trabalhar de forma unida para garantir que os direitos previstos em lei sejam respeitados”, declarou a coordenadora.
A vice-presidente da OAB e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Luciene Mourão, explicou o papel social da OAB para a garantia de direito e também falou sobre o funcionamento da Comissão. “Trabalhamos unidos em prol da garantia e defesa e garantia dos direitos do consumidor visando uma justiça igualitária sem violação dos direitos”, salientou. Luciene aproveitou para dar dicas à população de consumo consciente. “É necessário planejar gastos, não comprar desnecessariamente, pesquisar preços e nunca ter vergonha de negociar”, ressaltou.
O promotor de justiça, Augusto Viana, falou sobre as atribuições do Ministério Público e sobre a importância de se fortalecer cada vez mais instituições da sociedade civil que lutem em defesa dos direitos do povo. “Mais do que comemoração, encaro essa data como um dia de luta. Estamos passando por um momento difícil no país que estamos assolados numa crise econômica e isso faz com que o mercado assuma o controle. O povo não pode deixar que as empresas façam o que elas queiram. Ele tem que lutar pelos seus direitos, abrir ações, recorrer, procurar os órgãos responsáveis para fazer com que a empresa aja de forma legítima”, destacou o promotor, acrescentando que a promotoria atua em Maricá em prol da coletividade, como a ação civil pública contra as concessionárias de água e luz e também a atuação nos supermercados e postos de gasolina.
A delegada da 82ª DP, Carla Tavares, apresentou os índices de registros de delitos específicos a crimes contra o consumidor. De acordo com a delegada, em 2017, foram registrados nove delitos; em 2018, cinco; e, por enquanto, em 2019, foram dois. ”Se levarmos em conta esse cenário, parece que o consumidor de Maricá não tem problema. Funcionamos 24h por dia e estamos prontos para atender. Caso a reclamação não seja um crime, iremos encaminhar ao órgão responsável. Mas, o importante é não nos calarmos e procurarmos nossos direitos”, concluiu a delegada.
