Diversos representantes de secretarias municipais de Maricá participaram na manhã desta quinta-feira (27/12), no CEM Joana Benedicta Rangel, no Centro, da apresentação do projeto piloto do Sistema Integrado de Notificação Compulsória dos casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no município. A reunião explicou a importância de sensibilizar os profissionais de todas as áreas envolvidas sobre o projeto que garante a segurança das vítimas e a implantação de políticas públicas. A iniciativa partiu do projeto financiado pela Petrobras Tecendo Redes, do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, que a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, convidou a empresa Eco Sistemas, para elaboração do sistema.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Alan Christi Vieira, destacou a necessidade de dados que expressem a realidade do município. “Quando assumi no conselho, em junho desse ano, nossa preocupação foi entender às demandas e verificar as estatísticas.dos casos de notificação de violência no município. Por exemplo, os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) não coincidiam com os obtidos pelo Disque 100 e pelos relatórios da Assistência Social. Por isso, se torna essencial à implantação de um sistema integrado que abranjam todas as secretarias”, declarou o presidente.
A assistente social e coordenadora do Tecendo Redes, Marisa Chaves, falou que o objetivo é combater a violência e exploração sexual, por meio de diversas ações que incluem capacitações para profissionais que interagem com as redes de garantia de defesa das crianças e adolescentes e ações itinerantes nos territórios descentralizados. “Para o sucesso do sistema é necessário ter comprometimento de cada profissional para articular uma grande rede que assegure os direitos humanos de crianças, adolescentes e jovens. Todo profissional que tiver essa escuta técnica sensibilizada poderá fazer a notificação para que possamos reduzir os danos causados por diversos tipos de violência”, explicou Marisa.
A coordenadora aproveitou para explicar os tipos de violência e diferenciar orientação sexual de identidade de gênero. De acordo com a coordenadora, o preenchimento da Ficha de Notificação tem uma obrigação legal, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei 8069/1990; na Lei 10778/2003, que instituiu a notificação compulsória de violência contra a mulher; e na Lei 10741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.
Responsável pela criação do sistema, o gerente técnico da Eco Sistemas, Paulo Marcelo Reis, explicou que a empresa tem expertise na área de gestão e tecnologia da informação em saúde há mais de 30 anos. “A informação obtida por essa ferramenta pode ser cruzada de acordo com a necessidade do gestor, revelando o perfil da vítima e do agressor e, desta forma, poderão ser adotadas todas as medidas necessárias para reduzir o número de violência”, declarou.
Para a subsecretária de Assistência Social, Laura Maria Vieira, o conceito de violência é muito amplo. “Para a Assistência, um direito vedado à criança é um tipo de violência, assim como existe a violência afetiva e a negligência. Devemos incentivar as denúncias destas violências com ações que garantam a segurança da vítima e dos profissionais envolvidos. E esse sistema permitirá integrar todos os dados. Somente assim o combate à violência será eficaz”, afirmou Laura.
A delegada titular da 82ª DP Carla Tavares elogiou a iniciativa de implantação sistema. “Será muito útil para que possamos atuar de forma imediata. A Polícia Civil precisa estar ciente para atuar sem por em risco a vida das pessoas envolvidas, mas lembrando sempre que, a notificação independe da vontade do responsável, que, muitas vezes, são os próprios agressores ou coniventes com a violência”, concluiu.
