O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vinculado à Secretaria de Assistência Social, promoveu, na quarta-feira (11/07), uma ação para marcar os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a turma do terceiro ano no Colégio Estadual Elisiario Matta, que fica na Rua Abreu Rangel, 115 – Centro. A comemoração oficial do estatuto será dia 13/07.
Os palestrantes convidados foram: As coordenadoras do CREAS, Layse Guedes, de Atendimento à Criança e ao Adolescente e Vice Presidente do CMDCA, Sylvia Cantuária; representantes dos Conselhos Tutelares I e II, Janice Pavoa e Marcio Lobo; a Assessora Técnica da Secretaria de Assistência Social da Infância e Adolescência e Integrante do CMDCA de São Gonçalo, professora Mariana Frizieiro; A advogada do Departamento Jurídico da Assistência Social, Eliceia Bompet e as comissárias da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso das comarcas de Maricá e São Gonçalo, Juliana Queiroz e a Izabel da Luz.
A psicóloga Layse Guedes abriu o evento apresentando os serviços oferecidos pelo CREAS e mostrando como identificar negligências e violências físicas e psicológicas. Sylvia explicou as demandas do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maricá e ressaltou a importância da construção da formação saudável das crianças e dos adolescentes, que os futuros professores (a quem a ação foi dirigida) têm nas mãos. “Todos vocês terão uma grande responsabilidade dentro de sala de aula. E os equipamentos da rede estarão sempre disponíveis para ajudar nesta construção social”, disse Sylvia.
Os conselheiros tutelares reforçaram a importância das denúncias e abordaram itens do ECA para que sejam resguardados a segurança e os direitos das crianças e adolescentes. “As denúncias são totalmente sigilosas”, garantiu Marcio. Eliceia exemplificou os atos infracionais aplicados no Estatuto. A professora Mariana Frizieiro contou que antes da constituição de 1988, os códigos para menores eram totalmente punitivos. Com a mobilização dos movimentos socais, instituições e profissionais voltadas para menores, foi implantado o ECA com o objetivo educacional e de ressocialização dos jovens. A subsecretária de Assistência Social, Laura Costa agradeceu aos palestrantes e principalmente à Layse e sua equipe do CREAS pela iniciativa. Dirigindo-se às alunas do Curso de Formação Pedagógica, Laura acrescentou que naquela sala trabalhou durante mais de 20 anos, com o antigo Curso Normal, e que fica muito satisfeita pelo interesse e participação das ” normalistas” futuras professoras.
