Dando continuidade às atividades em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor e visando informar a população de seus direitos, o Procon Maricá, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, promoveu uma palestra no último dia 22/03 para falar sobre as ações do órgão no município que defende os interesses dos consumidores. Já nesta quarta-feira (28/03), os agentes do órgão voltaram para a Praça Orlando de Barros Pimentel para um novo mutirão de atendimento, visando melhor atender a população maricaense.
Na abertura do evento na Câmara, a coordenadora do Procon Maricá Angélica Spíndola falou sobre a história do Dia Internacional do Consumidor, citou as ações, os programas da plataforma SIM Procon (Procon Itinerante, Procon Fiscaliza, Procon Educa, Procon Atende, Alô Procon e Procon Concilia) e a lei municipal nº 2757/2017, que instituiu e dá amparo à atuação do órgão na cidade. “A função do Procon é garantir os direitos dos consumidores e regularizar as relações de consumo. A criação da lei configurou um novo marco regulatório das relações de consumo em nossa cidade a favor de todos”.
Alan Novais, secretário de Desenvolvimento Econômico (secretaria que dá suporte à atuação do Procon na cidade), afirma que a atuação da autarquia é fundamental não só para a defesa do consumidor. “Os comerciantes e prestadores de serviço da cidade estão aprendendo que precisam seguir as normas, respeitar as leis. Não podem prestar um mau serviço ou vender um produto ruim. Eles estão aprendendo que, para crescer, precisam respeitar – acima de tudo – o consumidor”, declarou Alan Novais.
O palestrante foi o advogado André Castro, professor de Direito do Consumidor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela mesma instituição. Durante a palestra, André explicou, de maneira didática, pontos dos direitos e deveres do consumidor e reforçou que sem o Código de Defesa do Consumidor “não existe relação de consumo”. “O consumidor faz parte desse pilar de agentes econômicos e, sem ele, sem que tenha igualdade de condições e direitos, a gente não pode falar em economia, em mercado”, pontou o palestrante.
O vereador Marcinho da Construção, presidente da Comissão Parlamentar de Defesa do Consumidor, afirmou que apesar do trabalho que vem sendo feito em conjunto com o Procon Maricá, ainda há muito a ser feito. “Os problemas não vão ser resolvidos em um curto espaço de tempo, mas já demos o primeiro passo. O motivo dos maus serviços prestados é a falta de denúncias, quando o consumidor não busca os seus direitos da maneira correta. Precisamos mostrá-lo que ele tem direitos e que precisa busca-los. O povo de Maricá não vai ficar omisso ao que tem acontecido na nossa cidade”, acrescentou o vereador.
René Lazari, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef), relatou as dificuldades que os portadores de algum tipo de deficiência enfrentam. “Em qualquer comércio que o deficiente vá, ele encontra todo tipo de dificuldade. É necessário melhor acessibilidade (dentro e fora do comércio), já que a maioria dos comerciantes não respeitam as normas de mobilidade e circulação”, reclamou Lazari. “Peço que a CDL, junto aos comerciantes, faça uma grande campanha visando a capacitação de seus atendentes. A principal barreira ainda é a de atitude”, completou.
Estiveram presentes no evento representantes da Secretaria de Políticas Inclusivas de Maricá, da União Brasileira de Mulheres (UBM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação de Moradores de Maricá (NOVA), Associação de Defesa dos Consumidores de Maricá (Adecom) e da Associação Comercial de Maricá (ACM).
