Victor Silveira, coordenador da TI, no treinamento realizado no Cinema Henfil - Foto: Fernando Silva

Servidores da Prefeitura de Maricá receberam na terça-feira (23/01), no Cine Teatro Henfil, um treinamento inicial sobre o uso do E-social, sistema do Governo Federal que unifica informações tributárias, fiscais e previdenciárias viabilizando e garantindo direitos trabalhistas. Essa primeira palestra teve o objetivo de sensibilizar os funcionários públicos maricaenses quanto à importância da plataforma que muda e padroniza o envio de dados dos municípios aos órgãos federais de controle – Receita Federal, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS e Previdência Social.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves, ressaltou aos servidores a importância do sistema: “Esta é uma exigência federal e todos os municípios terão que se adaptar. A mudança tem que ser feita para dar maior transparência dos processos à sociedade e melhorar a gestão desses dados”. Victor Silveira, coordenador geral de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Maricá, reforçou o papel do setor no tratamento das informações: “A TI trabalha sempre em parceria com todos os setores como ferramenta de facilitação dos processos, não só cuidando de cabeamentos internos, mas agregando valor à sociedade como um todo no momento em que viabiliza sistemas de correção e precisão no gasto do dinheiro público”, acrescenta.

Instituído pelo decreto nº 8.373 de 2014, o E-social entrou em operação em outubro de 2015 por meio da plataforma E-social Doméstico, para o armazenamento de informações trabalhistas e previdenciárias de funcionários domésticos. Já o E-social Empresarial, por armazenar informações privadas, não fica aberto à pesquisa pública pela internet. “Se o empregador não cadastra seus funcionários no E-social, não consegue fazer pagamento trabalhista, e assim não se atende à legislação e fica passível das multas já previstas”, garantiu o palestrante Jeronimo Vieira, consultor da empresa Facilita.

O software, além de melhorar o armazenamento, cria um grande banco de dados nacional com todas as informações de servidores do país. Através dele, é possível reconhecer quais órgãos estão contratando e por quais salários, oferecendo a informação geral aos governos e também ao cidadão comum através de publicação no site Portal da Transparência. “Com o E-social, o banco de dados tem construção coletiva e gestão compartilhada entre os órgãos envolvidos, flexibilidade na correção de erros e maior segurança no armazenamento. Se houver um problema na TI do órgão que queime o servidor e apague todo o seu cadastro, as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias estarão salvas”, descreveu outro representante da empresa, Werther Brandão.

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