Secretário Leonardo Alves apresentou as metas do governo para os próximos quatro anos - Foto: Michel Monteiro

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (28/07), uma audiência pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O encontro, que aconteceu na Casa Digital (Centro), traçou as metas da administração municipal para próximos quatro anos.

No Plano Plurianual são decididos quais os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento para o município, principalmente em conformidade com as necessidades sociais e econômicas da população. “Estamos deixando claro para a população, o norte que o governo do prefeito Fabiano Horta pretende dar às suas ações e políticas públicas, como investimentos, ampliações na área social e reformas dos espaços para melhoria no atendimento”, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo de Oliveira Alves, que também apresentou as principais metas previstas para cada área do governo.

O investimento do PPA depende da arrecadação do governo nos próximos anos. Entre as ações destacadas pelo secretário, estão:

– Implantação de 240 km de rede de fibra ótica, através do programa Cidade Digital;

– Construção de 10 unidades escolares;

– Ampliação das salas de aula em algumas escolas existentes;

– Estruturação da saúde, com ampliação e reforma dos postos;

– Estruturação do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara;

– Assinatura de convênio do Programa Estadual de Integração com a Segurança (PROEIS), com aumento do efetivo diário de policias em até 100 homens;

– Construção do Complexo da Assistência Social;

– Construção e reformas na infraestrutura urbana da orla da Barra de Maricá e de Cordeirinho, com implantação de quiosques e asfaltamento;

– Limpeza e desassoreamento das lagoas de Maricá;

– Tratamento e ampliação da rede de esgoto;

– Ampliação da rede de água do município;

– Asfaltamento de todo o município, com forte ampliação em Cordeirinho;

– Reforço na infraestrutura de atendimento turístico.

– Execução de obras na RJ-106 (que é de responsabilidade do Estado, mas o município assumiu a conservação da rodovia) com construção de passarelas, limpeza e conservação das margens com recursos próprios;

– Aquisição de mais sete ônibus para a frota do Vermelhinho (previsão de entrega em cerca de dois meses);

– Aquisição de ônibus executivo para o transporte universitário (prefeitura passará a fazer a gestão deste serviço, o que irá economizar cerca R$ 16 milhões nos próximos quatro anos e contemplará, pelo menos, 70% dos estudantes que precisam se deslocar para outras cidades).

Saiba mais

O Plano Plurianual (PPA) é um documento que deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as entidades da federação (governo federal, estados e municípios), para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será elaborada após a aprovação do PPA, tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.

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