A Prefeitura de Maricá, através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Secretaria de Assistência Social, realizará, na sexta-feira (28/07), de 8h às 17h, a XI Conferência Municipal de Assistência Social. O evento acontecerá no Rotary Club Maricá, situado na Rua Pastor Alcione Sobral, nº 5, no Caxito.
O tema da conferência é “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”, conforme a decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Serão quatro eixos de debate, baseados no Plano Decenal de Assistência Social (2016/2026) e que visam a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência social para a melhoria das condições de vida.
O momento de realização das conferências é uma oportunidade para se avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos. Também é um momento de diálogo entre representantes do poder público e da sociedade civil para o estabelecimento de prioridades de desenvolvimento de projetos efetivos e ativos. “O convite está aberto para todos os profissionais da rede socioassistencial e para a sociedade civil que é usuária das políticas públicas do município. Só assim os problemas de cada região se tornarão conhecidos e sanados de acordo com a demanda típica do território”, conta o coordenador da Proteção Social Básica, presidente do CMAS e responsável pela organização da XI Conferência, Thiago Ribeiro.
A subsecretária da Assistência Social, Laura Costa, ressalta a importância da participação da população. “Considerando a conjuntura atual, é essencial que haja os debates para que seja reafirmado o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos”, salientou. “O tema da conferência sob a perspectiva adotada pelo II Plano Decenal elege os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social”, completou Laura.
O processo conferencial se desenvolve num movimento que envolve a realização de conferências municipais, estaduais e do Distrito federal e nacional, nessa ordem de realização. Essas etapas não são apenas preparatórias para o evento Nacional, pois, além disso, encaminham deliberações para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diretamente aos gestores dos respectivos âmbitos em que são realizadas. Assim, as Conferências Municipais deliberam para o município, para o estado e para a União; as Conferências Estaduais e do Distrito Federal deliberam para o nível estadual e do DF e para a União; e a Conferência Nacional delibera para a política de Assistência Social.
No encontro serão apresentados e debatidos os eixos e organizados grupos de trabalho que irão discutir sobre as reflexões lançados no Fórum “Tecendo a Rede”, realizada na quarta-feira (19/07), além de definir propostas e deliberar delegados para representar o município nas demais Conferências.
