A Prefeitura está convocando proprietários de estabelecimentos empresariais no município para que realizem o recadastramento mercantil obrigatório. O recadastramento deverá ser feito através de formulário disponibilizado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. O objetivo da medida é permitir que todas as taxas anuais fiquem em um único carnê, facilitando e desburocratizando, assim, a vida do empreendedor.
Veja abaixo o passo a passo para fazer o recadastramento mercantil:
- Acessar o formulário (clique aqui) no site da Prefeitura
- Preencher o formulário de Impugnação da Taxa de Localização e Funcionamento do Estabelecimento (TLE). O preenchimento é necessário porque os dados existentes no sistema podem estar desatualizados
- O sistema fará o recálculo para a emissão da nova taxa (carnê único) referente ao exercício de 2016.
Proprietários de estabelecimentos que tiverem dúvidas ou discordarem do valor cobrado deverão preencher o formulário de Impugnação para que o valor seja revisto e, se necessário, corrigido. O formulário ficará disponível no site por três (três) meses, até o dia 30/09.
