Reunião da prefeitura e Coppe-UFRJ para implantar até o fim do ano o Sistema de Vigilância Sanitária - Foto: Peterson Leal

Maricá pode se tornar o segundo município do Brasil a possibilitar a retirada de licenciamento sanitário para estabelecimentos comerciais pela internet. Uma reunião realizada em 23/06 entre representantes da Prefeitura e da Coppe-UFRJ iniciou a negociação para implantação na cidade, até o fim deste ano, do Sistema de Controle de Vigilância Sanitária (Sisvisa), voltado para atividades consideradas de médio e alto risco como laboratórios, restaurantes, supermercados e outros. A liberação do documento será feita através de uma auto-declaração on line, onde os proprietários de estabelecimentos de alimentos e saúde se comprometem a cumprir as normas higiênico-sanitárias vigentes e consegue retirar o licenciamento necessário para exercer as atividades, com determinada validade a qual os técnicos da Vigilância Sanitária terão para verificar a veracidade das informações declaradas.

Com o Sisvisa, a expectativa é que a quantidade de papéis diminua significativamente e permita que os proprietários dos estabelecimentos conheçam em detalhes as normas higiênico-sanitárias, reduzindo infrações, já que a maioria dos incidentes acontece por conta de desinformação. O sistema também vai aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização, possibilitando a identificação mais ágil dos riscos sanitários, o trâmite de processos administrativos – como licenciamento, recursos e revalidações -, o banco de dados, com a relação de todos os estabelecimentos regulados e a atualização das informações de cada um. São consideradas atividades de médio e alto risco a assistência médica ambulatorial, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, diagnóstico e terapia, assistência domiciliar, restaurantes e churrascarias, mercados e supermercados, quiosques da orla, indústria de alimentos e cozinhas industriais.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, a implantação da auto declaração para atividades de médio e alto riscos, coloca Maricá na dianteira em todo o país – somente a Prefeitura do Rio utiliza o sistema, que é desenvolvido pela Coppe. Também em junho, começou a funcionar um sistema para pedidos de alvará de funcionamento on line. Através do sistema conhecido como Regin – que integra digitalmente a Receita Federal, a Fazenda Estadual e a 16ª Delegacia da Junta Comercial do Estado (Jucerja) – a Prefeitura passou a emitir as autorizações aos estabelecimentos sem a necessidade de um processo físico a ser levado a cada um dos órgãos municipais. As liberações ou pendências são informadas ao contribuinte por e-mail.

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